19 de janeiro de 2024

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

MPF requer embargo de empreendimento em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, o embargo de um empreendimento localizado em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Cavaçu. A Pousada Bangalô, situada na praia de Sagi, está sendo alvo de investigações devido a possíveis danos ambientais resultantes da construção, expansão […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência,

O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sustenta que a imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) viola a livre concorrência e a ordem econômica. O procurador regional da República Waldir Alves, que atua junto ao Cade, apresentou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Drogaria é condenada a indenizar família por venda de remédio

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a decisão que condenou uma drogaria a indenizar uma família por vender um medicamento errado. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 34,19 por danos materiais e R$ 18 mil por danos morais. Segundo o processo, um dos membros […]

Destaque nacional Destaques em Minas Gerais MG

HONORÁRIOS ‘ALTÍSSIMOS’: Desembargador manda pagar R$ 2,3 milhões a administradores

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Alexandre Victor de Carvalho, determinou que a 123milhas precisará pagar R$ 2,3 milhões à KPMG e ao escritório de advocacia Juliana Morais pela constatação prévia feita por eles no caso de recuperação judicial da empresa de viagens. De acordo com informações divulgadas pela Folha, o […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Empresa fornecerá prótese a empregado que teve mão amputada em

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma microempresa localizada em Salto (SP) arque com as despesas do tratamento de um operador de produção que precisará implantar uma prótese mecânica devido à amputação de sua mão em um acidente de trabalho. A indenização inclui custos relacionados ao tratamento, aquisição, manutenção e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), que perdeu uma ação judicial sobre adicional de periculosidade. A decisão segue o entendimento do TST […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

TSE recebe até hoje sugestões sobre regras eleitorais para as

Esta sexta-feira (19) marca o prazo final para a sociedade enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões referentes às regras que nortearão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão em consulta, e suas regulamentações serão decididas por meio de resoluções eleitorais votadas pelos ministros da corte. Um dos pontos mais delicados em discussão é […]

Advs & Sociedades

Ana Carolina Tolentino assume a liderança na área de Dispute

Ana Carolina Tolentino, profissional com uma sólida carreira de 11 anos no setor financeiro, traz consigo vasta experiência nos desafios do universo jurídico e assume uma posição de destaque como sócia e líder da área de Dispute Resolutions no escritório Lima ≡ Feigelson. A unidade de Belo Horizonte, onde Ana Carolina estará sediada, adota um […]

Law Business

Paulo Belem retorna à Comgás como CFO

A Comgás anunciou a nomeação de Paulo Belem como seu novo Chief Financial Officer (CFO), marcando seu retorno à empresa após quatro anos. Antes de sua saída, Belem desempenhou funções-chave na Comgás, incluindo o cargo de financial planning manager e treasury & investor relations sênior manager. Durante seu período fora, ele assumiu responsabilidades cruciais na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Nova Lei garante plano de carreira e jornada reduzida para

Uma significativa conquista para os profissionais da educação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes que promovem a valorização dos professores na rede pública, garantindo plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho […]

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