Uma operação do Ministério Público em parceria com a Prefeitura de Bauru interditou um lar de idosos da cidade na manhã desta segunda-feira (9). Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o estabelecimento tem documentação irregular, não tendo permissão para realizar os atendimentos, além de ser alvo de denúncias por falta de […]
O município de Itapororoca está obrigado a tomar as ações necessárias para garantir que todos os seus veículos que prestam serviços de transporte escolar cumpram as normas estipuladas no Código Brasileiro de Trânsito. A determinação, que surgiu da 2ª Vara Mista de Mamanguape, foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
A assessora jurídica Luciana dos Santos Scarasati, da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar, na condição de representante daquela unidade, participou do webinário “Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, com ênfase na sensibilização e capacitação em saúde mental, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.926/2017, do Município de Patos, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bombeiro civil. A responsabilidade pela análise do processo recaiu sobre a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, […]
A presidente da Seccional Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, em razão das fortes chuvas que vem assolando o Estado nos últimos dias, solicitou ao vice-diretor da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro, a suspensão dos prazos processuais no período de 9 de outubro a 11 de outubro. O pedido foi acatado pela […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está promovendo o Encontro de Gestão de Projetos dos Tribunais de Justiça. O evento foi criado com o objetivo de intensificar as boas práticas de gestão de projetos e de metodologias no âmbito do Judiciário, contribuindo para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz e eficiente. A […]
O encontro entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) foi uma oportunidade para discutir medidas colaborativas e formalizar um acordo de cooperação. O principal objetivo consiste em fortalecer as iniciativas da Justiça Restaurativa e aprimorar a eficácia das políticas de segurança […]
O caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, foi dividido em dois eixos. Uma parte segue no Rio de Janeiro, mas outra foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde terá uma investigação separada e federalizada. No Rio, a força-tarefa composta por Polícia Federal e Ministério Público […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que concedeu a um servidor público estadual a licença-adotante pelo prazo de 180 dias, por ter adotado três crianças junto com […]
A Globo acabou se envolvendo em mais uma situação complicada na Justiça e uma decisão foi tomada. Um processo foi aberto alegando que a emissora usou por muitos anos uma música plagiada. Segundo informações do colunista Ricardo Feltrin, o juiz do caso concordou com a acusação. A canção havia sido tema de jogos de futebol e também de alguns […]
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