O ator Kayky Brito pediu na Justiça a penhora “na boca do caixa” – penhora do faturamento da empresa – do hotel C Design, que deve ao artista o valor de R$ 84.520,96, segundo sentença judicial. Como já foram feitas tentativas malsucedidas de penhora online, o advogado do ator alega que o hotel, localizado em frente à […]
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou, na noite dessa quarta-feira (4/10), ação civil pública pedindo a anulação da eleição do Conselho Tutelar de Belo Horizonte. Além disso, a entidade solicita que um novo pleito seja realizado em até 60 dias. A ação foi protocolada na Vara Cível da Infância e Juventude. No documento, […]
O ex-presidente da CBF Rogério Caboclo foi considerado inocente de todas as três acusações de assédio sexual que foram feitas contra ela por funcionárias da confederação. Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu baixa no último processo que tramitava contra ele. Não houve condenação em nenhum dos casos. Além desses casos, Caboclo também […]
Em meio à queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, a abertura da sessão plenária da Corte máxima, na tarde desta quinta-feira (5), foi marcada pela exaltação dos líderes dos Três Poderes à Constituição, que completa 35 anos, e um afago do ministro Luís Roberto Barroso aos presidentes do Senado, Rodrigo […]
A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) suspendeu, na última terça-feira (3), o contrato entre a prefeitura do município com uma organização social “fantasma”- sem registro nos órgãos competentes – que teria recebido verbas públicas de mais de R$ 3 milhões de maneira fraudulenta. Segundo o Ministério Público (MP-SP), a liminar que suspende o contrato deu […]
A 1ª Vara Criminal de Brasília proferiu uma sentença condenatória contra um advogado por apropriação indevida, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena imposta é de 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Segundo os autos do processo, no período entre 23 de maio de 2017 e 22 de […]
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, palestrou no seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, realizado nesta quinta-feira (5/10), no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou a importância da advocacia na reconstitucionalização do país e os esforços necessários […]
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a PEC que tramita no Congresso Nacional para modificar as regras internas da Corte. “Em primeiro lugar, é baratear muito a Constituição Federal. Passou a ser um periódico, emendada mais de uma centena de vezes. Em segundo lugar, é feio retaliar”, disse o ministro ao Valor. O Legislativo […]
Aproveitando sua passagem pela comarca de Bonito para participar do II Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, um dos maiores eventos já realizados para se discutir, entre outros temas, práticas de cooperação entre os diversos Centros de Inteligência do país, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, esteve no Instituto Mirim Ambiental. […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve […]
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