A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro(PL). Se mantida a decisão, a estimativa é que o montante pago ultrapasse a cifra […]
No Dia Nacional do Cerrado, celebrado em 11 de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reitera seu compromisso com as orientações estipuladas na Resolução CNJ 400/2021, a qual estabelece metas sustentáveis para os órgãos do Poder Judiciário. O Tribunal acompanha o progresso em relação a essas metas por meio do […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou os resultados finais da avaliação escrita (prática de sentença) do XLIV Concurso Público destinado ao Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. Acesse o Edital nº 18/2023 e confira o resultado. Este mesmo edital também contém informações […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença da 12ª Vara de Fazenda Pública, proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, que condenou um funcionário público estadual por comportamento inadequado no exercício de suas funções, ao utilizar frequentemente atestados médicos falsos para justificar suas ausências no […]
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) colaboraram em uma reunião de grande importância, promovendo um diálogo construtivo em prol da Justiça Restaurativa. O encontro reuniu autoridades de ambos os tribunais, com o objetivo de aprimorar métodos e reforçar a implementação de abordagens […]
A Campanha do ‘Setembro Amarelo’ deste ano tem como slogan ‘Se precisar, peça Ajuda’. O objetivo é trazer mais visibilidade e alertar todos os segmentos da sociedade para as questões que afetam a saúde mental, principalmente a depressão e o suicídio. Com esse mesmo propósito, a Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça […]
O juiz Tiago Gomes de Carvalho Pinto, membro da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho em um evento promovido pela Faculdade Ibmec, na capital. Durante a ocasião, o magistrado participou de discussões relacionadas à “Reforma Tributária e suas Repercussões no Pacto […]
No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou mais uma edição da Feira Cidadania Solidária, localizada na entrada principal do Edifício-Sede. Esta feira reuniu artesãs e artesãos, bem como empreendedores que recebem apoio do Programa Espaço Cidadania (PEC) e do Centro Público de Economia Solidária, através de uma colaboração […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL). A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do reconhecimento pessoal de um acusado de roubo, ao anular sentença que condenou o réu a cinco anos e quatro meses de reclusão. O colegiado entendeu que os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e […]
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