A Espanha deu um passo à frente na luta pelos direitos dos animais e criou uma Lei de Bem-Estar Animal que obriga os futuros tutores a fazerem um curso rápido sobre o combate aos maus-tratos e o abandono de cachorros. As novas diretrizes entram em vigor em todo o país no dia 29 de setembro e visa “alcançar a […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido de habeas corpus a uma mulher com a finalidade de obter salvo-conduto que impeça possível prisão preventiva. Consta dos autos que a requerente teve seu celular apreendido durante medida de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua residência […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.449.275. O recurso é de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e traz a controvérsia quanto à possibilidade de incidir a causa de aumento do repouso noturno na forma […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir, nesta terça-feira (29), os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. A suspensão, anunciada pela companhia no último dia 18, afeta viagens já contratadas […]
A fila de ex-governadores de estado que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada de pagamentos de pensões vitalícias pelo exercício do cargo aumentou ainda mais na semana passada. Depois de Roberto Requião (PT), ex-governador do Paraná, o ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) também acionou a Corte solicitando que a aposentadoria lhe seja […]
Suspeito de manter uma mulher em situação análoga à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba continua no exercício do cargo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e recebeu R$ 178,9 mil em rendimentos brutos desde que o caso foi revelado. Esse valor é o resultado da soma dos holerites de junho e […]
Durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou alguns trechos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), entre eles o que define os agentes públicos que podem responder a ações por irregularidades na administração pública. A maioria da corte seguiu o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, […]
O parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a revisão da decisão de arquivamento de inquérito que apura caso de violência política de gênero ocorrido na Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, foi acolhido na última sexta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MT). Com o julgamento, […]
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) é réu por suposta participação em uma organização criminosa que facilitava a exportação ilegal de madeira. O juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro do Meio Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro (PL) […]
Um projeto de lei contra o uso da linguagem neutra ainda tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), meses após proposta semelhante ter sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, sugerida pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP), é cópia da Lei Estadual nº 5.123/2021 de Rondônia, declarada inconstitucional pelo plenário […]
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