A Justiça do Rio deu ordem para prisão de Rafael de Souza Bussamra e Roberto Bussamra, pai e filho, condenados por envolvimento no acidente que matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. O acidente ocorreu em 2010 no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio, que estava fechado para o tráfego de veículos. Segundo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no seu Órgão Especial, emitiu uma decisão parcial de inconstitucionalidade em relação à Lei Municipal nº 8.120/23 da cidade de Guarulhos. Essa lei tornou obrigatória a colocação de sistemas de monitoramento por câmeras nas instituições de ensino infantil, incluindo escolas para crianças pequenas, creches e berçários, sejam […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, expliquem sobre a lei sancionada que presta homenagem a Erasmo Dias, um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil. O nome de […]
Domingos Gualberto de Oliveira, oficial de justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está desenvolvendo a pesquisa ‘Competências dos Servidores do Poder Judiciário’. Este estudo almeja explorar a conexão existente entre as habilidades dos servidores e a eficácia do sistema judiciário. A pesquisa é a base do seu curso de Doutorado em Administração, na […]
A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um policial militar que teve seus dados pessoais expostos em uma reportagem do programa “Alerta Nacional”. Em setembro do ano passado, o policial estava em um estabelecimento comercial quando dois criminosos anunciaram um assalto. Ele reagiu e conseguiu […]
O Estado da Paraíba foi condenado a compensar por danos morais, no montante de R$ 11 mil, devido à detenção de um folião fantasiado de policial militar durante sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”. O incidente foi avaliado pela 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. O requerente do processo solicitou uma […]
A Coordenadora de Relacionamento com o Usuário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Carolina Campos Afonso, realizou uma palestra na última sexta-feira (25) durante o evento Enfrentando o Assédio no Ambiente de Trabalho, no auditório do Sinpro/DF. Este encontro é promovido em cooperação entre o Conselho Regional de Psicologia e […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse ao Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima no cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal nesta segunda-feira (28), às 17h, em solenidade que será realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal. O Juiz […]
A sentença proferida pela Vara Criminal de Sobradinho determinou a condenação de Bruno Santos Caetano por praticar o crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal). A decisão fixou a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a obrigação de ressarcir à vítima o valor de R$ 17.500,00. Conforme […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica oferecer suporte acadêmico mais amplo à aluna com deficiência visual. Além disso, a instituição de ensino deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. A requerente conta que é pessoa […]
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