A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de um indivíduo do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). Segundo os registros do caso, em 2021, o acusado e a vítima se envolveram em uma discussão devido ao desejo do […]
O desembargador Paulo Wunder, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a redução de 73% dos honorários dos administradores judiciais da Lojas Americanas. A decisão, que ainda será julgada pelo colegiado do TJ-RJ, representa uma diminuição de quase R$ 70 milhões nos pagamentos destinados aos advogados Sérgio Zveiter e Bruno Rezende, que dividem […]
O Domicílio Eletrônico Judicial foi implementado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) seguindo as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma agora permite a emissão de citações, intimações e outras notificações processuais de maneira eletrônica. Para verificar o progresso da implantação, basta acessar o painel designado. A etapa […]
Mais uma audiência de um dos processos que o empresário Thiago Brennand responde na Justiça de São Paulo ocorrerá nesta sexta-feira (18). Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a sessão está marcada para ocorrer às 13h de forma virtual com depoimento das 3 testemunhas de acusação e 3 testemunhas de defesa. […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria e votou para tornar ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A informação sobre o nome dela na lista foi divulgada nesta sexta-feira (18). Conhecida como “Fátima de Tubarão”, em alusão à cidade do Sul de Santa Catarina […]
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem transgênero, vítima de violência doméstica, ser beneficiado por medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e […]
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal estabeleceu que os estabelecimentos que acolheram os animais vindos do Circo Le Cirque de Irmãos Stevanovich Ltda – Me devem manter a permanência dos bichos, após sua saída do circo. Essa decisão foi acatada a partir do requerimento de entidades e associações protetoras […]
A entrevistada do Jornal da Justiça 1ª Edição foi a psicóloga Priscila Parada, afiliada ao Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT. Ela participou ativamente do programa televisivo da TV Justiça. No decorrer da entrevista, a profissional explicou a respeito da cartilha “Guia Violência Namoro, Não”, que foi elaborada pelo NJM e encontra-se acessível em […]
Em júri realizado em Palmitos, um indivíduo foi sentenciado a uma pena de 17 anos de reclusão, cumprindo regime fechado, pela morte de uma mulher que se opôs a manter relações íntimas quando foi agredida por ele. O crime ocorreu em janeiro deste ano. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e seguirá […]
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