Em júri realizado em Palmitos, um indivíduo foi sentenciado a uma pena de 17 anos de reclusão, cumprindo regime fechado, pela morte de uma mulher que se opôs a manter relações íntimas quando foi agredida por ele. O crime ocorreu em janeiro deste ano. Ele teve negado o direito de recorrer em liberdade e seguirá preso.
O júri acolheu as qualificadoras de motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Segundo a acusação, em janeiro de 2023, o acusado foi à boate onde a mulher trabalhava. Ambos saíram juntos em um veículo. No decorrer do ato sexual, o homem desferiu um tapa na mulher, que se negou a continuar a relação. Após uma discussão, o agressor efetuou um tiro em direção ao rosto dela. Posteriormente, entrou no automóvel e atropelou a vítima, que estava caída.
“O combate à violência doméstica é uma preocupação diária na comarca de Palmitos, em razão do alto número de casos que tramitam na unidade. O resultado do julgamento mostra que a comunidade local não tolera mais violência contra a mulher. Cabe, então, ao Poder Judiciário dar suporte às vítimas e garantir que os processos tramitem e sejam julgados em tempo razoável, fornecendo a resposta esperada pelos jurisdicionados”, considerou a juíza da Vara Única de Palmitos, Mariana Cassol.
A XXIV Semana da Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais para dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres. A ação ocorre três vezes por ano, sob o comando do CNJ. O objetivo é acelerar a emissão de sentenças, despachos e decisões, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A comarca de Palmitos, aliás, já anunciou sua adesão ao movimento.
Juízas e juízes catarinenses estão engajados na ação e promovem, em parceria com a rede de apoio e a comunidade, palestras, rodas de conversas, cursos, ações informativas, entrevistas e eventos sobre violência de gênero e formas de identificá-la e preveni-la. Em 2022, em Santa Catarina, foram proferidas 5.287 sentenças ou decisões, realizados 2.211 despachos e concedidas 1.265 medidas protetivas.
