A ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou hoje (3) de sua última sessão plenária na corte, após do fim de seu biênio no cargo. A magistrada abriu mão de ser reconduzida para um novo biênio como substituta. A decisão foi tomada depois de ter ficado de fora de uma lista […]
O primeiro julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do qual Cristiano Zanin participará como ministro será o da ação que questiona a criação do juiz de garantias. Como o seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não votou neste caso, é provável que ele já possa se manifestar sobre o tema. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, […]
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. […]
O procurador de Justiça aposentado Ernandes Lopes Pereira, de 73 anos, condenado pela morte do delegado da Polícia Civil, Cid Peixoto do Amaral Júnior, de 60 anos, foi preso na última quinta-feira (27), no Distrito Federal, em Brasília. Essa é a quarta vez que ele é capturado, sendo a terceira fora do Ceará. O crime que […]
A Justiça do Trabalho condenou uma patroa a indenizar uma babá que, segundo denúncia, não recebia os direitos trabalhistas, foi acusada de furto e era obrigada a enrolar cigarros de maconha para os patrões. A mulher trabalhava numa casa no Parnamirim, bairro nobre da Zona Norte do Recife, e a decisão foi proferida pelo Tribunal Regional […]
A 8ª edição da Conferência Estadual da Advocacia Baiana começou nesta quarta-feira (2/8), em Salvador (BA). O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, fizeram a abertura do evento no Centro de Convenções de Salvador. Em seu discurso, Simonetti falou sobre transformação tecnológica na carreira, legalidade e inclusão. […]
A dona de um cachorro receberá um aumento em sua indenização devido a um equívoco médico ocorrido em um hospital veterinário. O processo tramitou na jurisdição da cidade principal e a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a manutenção do ressarcimento pelo pagamento financeiro, de R$ 3.050 para R$ […]
A partir desta quinta-feira (3), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância de acolher, ouvir, respeitar e assegurar os direitos daqueles que foram alvo de algum tipo de delito. Anualmente, inúmeras pessoas no Brasil são expostas a cenários de ódio, exploração, desigualdade, […]
Uma cliente, vítima de estelionatários, por criminosos que furtaram seu cartão e usaram para comprar em um estabelecimento comercial conseguiu uma vitória judicial, provocando uma decisão que obriga uma loja de departamentos a compensá-la. A consumidora teve que enfrentar vários transtornos antes de ser capaz de anular o cartão e reverter sua inclusão em um […]
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