Tramitam na Justiça do Trabalho 205.229 processos relacionados ao pagamento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa. É o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho até maio de 2023, mostra ranking elaborado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Na sequência, aparecem o não pagamento de horas extras. Em […]
A Justiça Estadual determinou que a Câmara Municipal de Maceió suspendesse a licitação para contratar terceirizados sem concurso público. Após a decisão foi proferida nesta quarta-feira (2), a Câmara revogou a licitação. A decisão concedeu tutela de urgência cautelar a pedido do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), suspendendo o pregão número 003/2023 sob pena de multa de […]
A Justiça mais que triplicou o valor da indenização que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) deverá pagar para os quatro filhos da mulher que morreu ao ser atropelada por um ônibus no dia 16 de outubro de 2018. O valor da indenização subiu de R$ 60 mil para R$ 198 mil para cada filho da vítima. Conforme […]
De todas as ações judiciais envolvendo casos urgentes de saúde que chegam ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), metade é contra operadoras de planos. É o que revela levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entre fevereiro e maio de 2023. No período, os […]
O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). Ele ocupa a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A cerimônia aconteceu no plenário do STF e contou com a presença de familiares, amigos, da cúpula da República e autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz […]
Com a posse no cargo marcada para esta quinta (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin já deve participar nesta sexta (4) dos primeiros julgamentos do semestre no plenário virtual. O novo ministro vai apresentar votos nos casos em que o ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor, não tenha votado. O plenário virtual […]
O Tribunal Regional da 5ª região concedeu liminar para que Caio Márcio Ângelo de Sousa, conhecido como Caio da Federal, seja reintegrado ao quadro de funcionários da Polícia Federal, após ser demitido pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, em decisão tomada em junho. No dia de 16 daquele mês, uma portaria do Ministério da Justiça indicou […]
A Justiça revogou o benefício de prisão domiciliar de uma moradora de Itaí, no interior de São Paulo, que viralizou nas redes sociais ao decorar a tornozeleira eletrônica. Camila Fogaça de Almeida cumpre pena por tráfico de drogas. O pedido de prisão preventiva, expedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foi aceito pela […]
Dois homens, de 34 e 35 anos, suspeitos de aplicar golpe do precatório em vítimas no Distrito Federal, foram presos na quarta-feira (2) no Ceará. Conforme informações da Polícia Civil, eles teriam acesso à relação de beneficiários que constavam na lista de precatórios do Distrito Federal. Com as informações das vítimas, os indivíduos se passavam […]
A Justiça de São Paulo condenou nesta semana um advogado a pena de 3 anos de prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos por ter feito comentários homofóbicos durante um júri popular em 2019. Entre eles, Celso Vendramini havia dito que “vai ser gay lá na Rússia pra ver o que acontece”. O governo russo tem uma […]
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