O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na Reclamação (RCL) 61122. A empresa de material elétrico, localizada no Distrito Federal, fechou […]
A defesa do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha pediu, nesta segunda-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seu depoimento sobre fatos relacionados ao 8 de janeiro seja feito em uma sessão secreta no Congresso. Moura da Cunha foi convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os ataques […]
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento da Corte de que optometristas, mesmo com graduação de ensino superior em optometria, não podem realizar exames de vista, diagnóstico de patologias e prescrição de lentes de grau. Na decisão, a ministra sublinhou que estes atos são privativos de médico oftalmologista e que […]
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra Bruno de Souza Rodrigues e de Jeander Vinicius da Silva Braga, acusados do homicídio qualificado e ocultação de cadáver do ator Jeff Machado. O processo ficará a cargo do juízo da 1ª Vara Criminal da Capital. Na última sexta-feira, a Justiça converteu […]
O jogador Daniel Alves será julgado pelo Tribunal de Justiça da Espanha pelo caso de estupro de uma jovem em uma casa noturna em dezembro de 2022. O lateral-direito, que está preso desde janeiro deste ano em Barcelona, será notificado pessoalmente da acusação na próxima quarta-feira (9). A Justiça da Espanha afirmou, em nota, que […]
O SBT foi condenado a pagar R$ 50 mil a um motoboy que foi alvo de uma reportagem errada da emissora. No dia 31 de março, o SBT noticiou que a polícia havia identificado “mais um ladrão” em uma investigação sobre um roubo milionário que ocorrera na casa de um advogado de São Paulo. Na […]
A decisão foi proferida na quinta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009. O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (31) um pedido de investigação contra o deputado Zé Trovão (PL-SC) à Procuradoria-Geral da República. A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), que alegou que as declarações do parlamentar bolsonarista configuram crimes previstos no Código Penal.https://d-23991978722534289305.ampproject.net/2307150128000/frame.html […]
A greve dos médicos da Prefeitura do Natal está suspensa. Por determinação da Justiça, os profissionais deverão retomar as atividades imediatamente. Em nota, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) disse que, diante da citação oficial de liminar da justiça determinando o fim da paralisação, “o sindicato orienta os médicos a […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora a pagarem indenização por danos morais a um cliente. A sentença foi motivada pela entrega de um imóvel com divergências em […]
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