Em decisão proferida nesta segunda-feira (31), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu o pedido do meia Gustavo Scarpa, hoje no Nottingham Forest, da Inglaterra, para penhorar 30% do salário do atacante Willian Bigode, do Athletico-PR, que é réu no caso do golpe das criptomoedas. Através […]
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou a Polícia Federalincluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil logo após as eleições do ano passado, com receio de ser preso novamente. O jornalista é investigado pelo STF no inquérito […]
Após a votação e com maioria formada, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a análise mais detalhada do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da incorporação de vantagens pessoais ao subsídio de membros do Ministério Público. Esse pedido de vista suspendeu o julgamento, que já contava com maioria contrária à norma. O questionamento […]
A Administração Judicial Conjunta (Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter) das Lojas Americanas, se manifestou favorável à tese de que os depósitos judiciais efetuados antes da recuperação judicial, com a finalidade de pagamento, deverão ser submetidos à análise de cada caso, para avaliação sobre eventual liberação de valores. O juiz Paulo Assed Estefan, […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) resolveu processar, por calúnia, o jornalista Luan Araújo, perseguido por ela com uma arma em punho em 29 de outubro do ano passado, em São Paulo (SP). O caso aconteceu um dia antes do segundo turno da eleição presidencial. A queixa-crime de Zambelli foi protocolada na quarta-feira (26). No documento, ela […]
Cristiano Zanin Martins vai tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). A data foi definida antes do recesso do Judiciário. Os ministros retomam as atividades na terça-feira (1º). Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve o nome aprovado pelo Senado. Ele precisava de, pelo […]
A falta de cuidados na contratação de ’firewall’ para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manter a decisão que pune duas empresas pela culpa concorrente de um ataque hacker. A invasão do sistema resultou em um prejuízo de R$ 3,9 mil. Por conta […]
Uma empresa de transporte público e uma seguradora foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização a uma criança, que desenvolveu graves sequelas, após ter a cabeça atingida pelo fechamento inesperado da porta do coletivo. A decisão tramitou na 3ª Vara Cível da comarca de Joinville. De acordo com a inicial, a autora – representada legalmente […]
Em Santa Catarine ocorreu um assassinato durante uma festa de fim de ano da empresa dos envolvidos e teria sido motivado por um narguilé e por uma desavença sobre o horário de término do evento. O caso aconteceu no oeste do Estado no dia 17 de dezembro do ano passado. De acordo com a denúncia […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que condenou município do sul do Estado a indenizar uma gestante e seu companheiro, após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a negligência médica arredou a […]
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