A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, cautelarmente, a suspensão dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a fim de analisar suspeita de que o magistrado estaria atuando como coach, expondo técnicas e meios para advogados obterem uma “performance” melhor na tramitação de seus recursos. Também será […]
Um comerciante que estava vendendo pães caseiros com sua bicicleta pelas ruas de Florianópolis durante uma noite chuvosa, acabou caindo em um buraco na via devido à falta de sinalização e manutenção adequada. Com a queda, ele acabou sofrendo diversas lesões no rosto e perdendo alguns dentes. Diante dos danos sofridos, o comerciante decidiu buscar […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo nas hipóteses de um ente federal integrar o polo passivo da demanda. Para o colegiado, a situação configura uma exceção e […]
Um indivíduo que trabalhava em um supermercado foi acusado de roubo no próprio estabelecimento de serviço e teve sua condenação proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). De acordo com os autos, o acusado retirava de forma clandestina os produtos do interior do supermercado, usando o acesso livre que possuía ao […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu indeferir o recurso interposto por uma empresa de aviação contra decisão de um juiz da Comarca de Belo Horizonte. Segundo o cliente, ele adquiriu uma passagem de ida e volta para a cidade de Cuzco (Peru) em outubro de 2019, com partida […]
É constitucional a aplicação de lei federal para punir casos de dano ambiental, nos quais a lei estadual não tipificar especificamente a irregularidade. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em parecer pela improcedência de agravo (recurso) interposto pela Petrobras Transporte (Transpetro) com o objetivo de anular multa no valor de R$ 10 […]
Em 2016, um rapaz de 25 anos comprou um terno em agosto em uma loja de Belo Horizonte para usar em seu casamento, marcado para novembro do mesmo ano. O pagamento integral de R$ 1.044,90 foi feito e ajustes foram acordados com a loja para adaptar a vestimenta às suas medidas. Duas provas foram realizadas […]
Após um erro em um exame de DNA, um laboratório de Minas Gerais terá que indenizar a mãe de uma criança. Em dezembro de 2018, uma moradora de uma pequena cidade no interior de MG, realizou o exame para esclarecer a paternidade de seu filho. Contudo, ao receber o resultado, foi surpreendida com a informação […]
Um motorista de aplicativo entrou com uma ação cível contra a empresa após ser expulso da plataforma repentinamente, sem qualquer justificativa prévia. Conforme consta nos autos, o motorista ingressou na empresa em março de 2021, enquanto residia em São Paulo, com o intuito de auxiliar no sustento de seus pais. Porém, em agosto do mesmo […]
Uma nova ferramenta do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) possibilita gratuitamente a qualquer empresa, instituto ou fundação, comparar a composição racial e de gênero de seu quadro de funcionários com as demais organizações de sua região, e também com a composição da população local. A ferramenta, chamada de Radar CEERT, […]
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