A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Justiça de São Vicente, que condenou um réu pelo crime de perseguição contra uma mulher por não aceitar o término do relacionamento. A pena foi fixada em nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 […]
Na presente reunião ocorrida nesta terça-feira (18), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deliberou de forma unânime sobre o recurso parcial apresentado na Apelação Criminal nº 0803139-72.2022.8.15.2002, proveniente da 7ª Vara Criminal da Capital, com o propósito de reajustar a pena imposta a um indivíduo, acusado por prática de estelionato. Segundo os […]
Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros. Com esse entendimento, o juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, liberou o funcionamento da Style Bus sem a exigência de viagens em circuito fechado — quando […]
Um habeas corpus foi concedido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, com aplicação de medidas substitutivas, para uma mulher que fingiu ser uma advogada durante uma sessão do Tribunal do Júri na região de Campina Grande. Em 23 de maio de 2023, a mulher, formada em Direito, foi denunciada pelo Ministério Público […]
No âmbito nacional, as melhorias e implementações de aprimoramentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram destaques como líderes sendo realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Durante o mais recente ciclo de aprimoramentos (Sprint B29M22), realizado recentemente, o TJDFT promoveu um total de 84 atualizações no sistema. […]
No período de 17 a 19 de julho, a Corregedoria Nacional de Justiça conduzirá uma rotina constante no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O objetivo é avaliar os procedimentos dos setores administrativos e judiciais da instituição, bem como das serventias extrajudiciais do estado. Essa iniciativa está em conformidade com a Portaria n. 35/2023. Vale […]
Para determinar a competência da Justiça Federal em casos que envolvem interesse da União, conforme o estabelecido no artigo 109, V, da Constituição, não é suficiente apenas a alegação de interesse genérico da coletividade. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para declarar de ofício a incompetência da da […]
Rafaela Motta, agente da Polícia Civil (PCDF) foi considerada culpada pelos crimes de falsa denúncia, manipulação de provas e invasão de domicílio, todos perpetrados contra um delegado. Os fatos ocorreram em 2017, após um encontro sexual consensual entre Rafaela e o delegado. No entanto, posteriormente, a mulher acionou a Polícia Militar e a Delegacia Especializada […]
A Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) proibiu as instituições de crédito de utilizarem o bloqueio de celulares de indivíduos endividados como meio de pressioná-los para registrarem o pagamento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) levaram o caso ao tribunal contra as […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as plataformas de redes sociais apresentem todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e assuntos envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas. O pedido foi feito pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e enviado ao ministro […]
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