Decisão Judicial Determina Segundo Leilão dos Bens Apreendidos no Caso Braiscompany Na última segunda-feira (10), a Justiça Federal determinou que os bens apreendidos durante as investigações envolvendo a empresa paraibana Braiscompany, suspeita de crimes contra o sistema financeiro, sejam leiloados novamente. O primeiro leilão, que ocorreu entre os dias 28 de junho e 6 de […]
Nascido em Brasília com grave deformidade na cabeça, um bebê de apenas 1 ano de vida luta na Justiça para conseguir que um plano de saúde seja obrigado a custear uma órtese craniana, conhecida como “capacetinho”, depois de ter negado o tratamento urgente de R$ 15,9 mil. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou nesta segunda-feira (10) que uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua inelegibilidade, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na ação, os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de disseminar informações falsas sobre o […]
A Justiça decidiu que um idoso, que fica durante o dia em um semáforo de Sorocaba (SP), tem o direito de permanecer no local, onde pede ajuda a motoristas. A situação ocorreu após uma intervenção da prefeitura. A ação contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) saiu na quinta-feira (6). A medida trata de um mandado […]
A Prefeitura de Lorena foi proibida pela Justiça de custear um evento evangélico programado para ocorrer a partir da próxima quinta-feira (13). De acordo com informações disponíveis no Portal Transparência, o município já pagou R$ 142,5 mil a três artistas que se apresentariam no festival. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10), atende a um pedido […]
Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ, que tem a responsabilidade de aprimorar o sistema judiciário brasileiro, conta com 15 membros e também atua no julgamento de processos […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) emitiu uma decisão na noite de segunda-feira (10) determinando a retirada de vídeos do pastor André Valadão que possuam conteúdo com potencial de incitar violência ou discriminação contra a população LGBTQIAP+. Esses vídeos estão atualmente publicados no Instagram e no YouTube. A medida foi tomada em resposta […]
Em atividade há 80 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, OAB 3099-RJ, completa 103 anos nesta terça-feira (11/7). Considerado o mais longevo advogado brasileiro em atividade, segue trabalhando em processos e aconselhando o Villemor Amaral Advogados, escritório fundado pelo pai em 1909 e que hoje reúne mais de 300 advogados, sendo 70% mulheres. Adaptado […]
Dados do STM (Superior Tribunal Militar) mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas. Em […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sustentou a decisão da Comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, que determinava que uma administradora de consórcios emitisse uma carta de crédito para uma empresa. A empresa foi indenizada em $ 38.990 e R$ 3.500 por danos morais. A indústria firmou […]
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