A 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina condenou, nesta quarta-feira (14), o réu A.L.B.M. à pena de 9 anos e 7 meses, por homicídio doloso e lesão corporal em Teresina. O réu foi condenado por maioria de votos, pelo Conselho de Sentença, nos crimes previstos no art. 121, caput, contra […]
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Destaque nacionalDestaques - ÚltimasLegislação
Aprovado PL que facilita atuação do MPF em cooperação jurídica
Um projeto de decreto legislativo que facilitará o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) relacionado à cooperação jurídica nos países fronteiriços da região do Mercosul foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado pelos países da região em 2018 autoriza a transmissão […]
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores
NÃO CABE OUTRAS VERBAS: Prisão civil por pensão pode ser
A revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco […]
Destaques - ÚltimasDestaques em TocantinsSubdestaque nacional
Justiça manda desinternar suspeita de matar e comer cães de
A suspeita de matar e comer cães de rua em Araguaína (TO) ganhou o direito de responder em liberdade, após o juiz da 2ª Vara Criminal decidir reverter a ordem de internação compulsória da mulher, internada no início de março depois de ser autuada pela polícia por maus-tratos a animais domésticos. A suspeita será acompanhada por uma rede […]
Destaques em Rio de JaneiroRJSubdestaques em Rio de Janeiro
MPRJ obtém decisão para que Mangaratiba reajuste o salário dos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve, em 12/05, decisão na Justiça determinando que o Município de Mangaratiba implemente reajuste no salário pago aos professores municipais, conforme o piso nacional do magistério instituído pela Lei 11.738/2008. […]
Destaques em Rio Grande do SulRSSubdestaques em Rio Grande do Sul
Dois estabelecimentos são parcialmente interditados e mais de 600 kg
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta quarta-feira, 14 de junho, dois estabelecimentos no município de Floriano Peixoto, apreendendo e inutilizando quase 700 kg de alimentos impróprios para consumo. Os dois locais foram autuados e tiveram seus depósitos e padarias interditados. Conforme laudos expedidos durante a operação, as principais irregularidades encontradas foram alimentos sem […]
Destaques em Rio Grande do SulJustiça do TrabalhoRSSubdestaques em Rio Grande do Sul
Banco do RS deverá pagar indenização por não instalar portas
Uma agência bancária de Lagoa Vermelha terá que instalar portas de segurança em todos os acessos de clientes, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 15 mil, destinados ao sindicato da categoria, e de 15% sobre o total da liquidação, a ser revertida ao Conselho Municipal Pró-Segurança […]
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Justiça determina que proprietário e gerente de empresa de estacionamento
A juíza Ariadne Villela Lopes determinou nesta quarta-feira (14/6), durante audiência de custódia, a soltura de Diogo Alves de Souza e Pablo Meireles de Carvalho, presos em flagrante na segunda-feira (12/6), durante operação da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat). Diogo foi identificado como proprietário e Pablo como gerente de uma empresa que explorava […]
Destaques em Rio Grande do SulRSSubdestaques em Rio Grande do Sul
MPRS denuncia seis pessoas por tortura e extorsão cometidas em
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Canoas denunciou, na sexta-feira, 9 de junho, seis pessoas por tortura e extorsão contra dois homens. As vítimas teriam sido flagradas furtando carne em um supermercado no dia 12 de outubro de 2022, no Bairro Marechal Rondon. Para o MPRS, os denunciados constrangeram as vítimas […]
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Justiça do RS aceita denúncia contra 33 envolvidos no golpe
A Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Esteio, Flávia Maciel Pinheiro Giora, aceitou a denúncia do Ministério Público envolvendo 33 acusados de envolvimento no golpe do bilhete premiado. Eles respondem pelos crimes de estelionato contra idoso, roubo e associação criminosa. Para dar maior celeridade ao processo, houve a cisão processual de quatro […]