A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar o trancamento de um inquérito policial que investiga um suposto crime contra a economia popular, afirmando que a revista pessoal não depende de mandado quando há uma suspeita fundada de que o indivíduo está portando objetos ilícitos. A defesa do […]
A Justiça proferiu uma sentença condenando a Prefeitura de Londrina a pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de Ellen Cristina de Oliveira, uma funcionária de 34 anos do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A tragédia ocorreu em dezembro de 2017, quando a vítima faleceu após ser atingida por galhos de uma […]
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) emitiu uma recomendação contendo uma série de medidas para garantir a transparência das informações relacionadas à violência contra a população LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecendo um prazo de 30 dias para que sejam informadas as diretrizes adotadas. Uma das principais […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação das medidas cautelares impostas aos investigados da Operação Ptolomeu, que apura casos de corrupção e lavagem de dinheiro no governo do Acre, por mais 180 dias. A investigação teve início em 2021 e envolve, entre outros, o governador Gladson Cameli (PP). […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (7) o pedido da defesa do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou seu registro de candidatura e determinou a posse de Luiz Carlos Hauly em seu lugar. O TSE decidiu, por unanimidade, pela […]
Um indivíduo foi condenado pela Vara Criminal de Sobradinho por proferir insultos contra uma pessoa idosa com deficiência. A sentença determinou uma pena de um ano de prisão, em regime aberto, e também estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. A pena de privação de liberdade foi substituída por […]
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter o afastamento dos três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que estão sendo investigados por crimes como fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Os conselheiros afastados são os ex-presidentes Waldir Neves […]
De acordo com um processo, em 2021, uma paciente foi internada no hospital Impar Serviços Hospitalares devido a complicações decorrentes da Covid-19. Logo em seguida, ela foi para a UTI, momento em que sua prótese dentária foi removida, sem qualquer aviso prévio aos seus familiares. Um tempo depois, ela percebeu que o objeto havia desaparecido, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, um recurso apresentado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mantendo assim as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pagamentos de diárias, passagens e gratificações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com essa decisão, as condenações impostas […]
Uma mulher estava movendo uma ação contra seu plano de saúde para poder conseguir que a empresa custeie um implante oftalmológico indicado por um médico especialista. De acordo com os documentos apresentados, a mulher possui um contrato vigente desde 2020. Entretanto, ao ser diagnosticado com miopia, astigmatismo e alterações corneanas, e ao receber uma prescrição […]
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