O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à gestão de um fundo privado criado em 2019 para administrar multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato. A investigação visa apurar questões como desvio de função. Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 2,66 bilhões, que correspondem à maior parcela de […]
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi absolvido da acusação de peculato pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em votação realizada nesta terça-feira (6). A decisão foi tomada por 3 votos a 1. O caso remonta a 2009, quando Góes ocupava o cargo de governador do Amapá. O Ministério […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio. O ex-procurador e coordenador da Lava Jato teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as […]
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu dois pedidos feitos por Cláudio Castro para anular duas delações premiadas em que o governador do Rio de Janeiro é acusado de receber propina durante o período em que ocupava os cargos de vereador e vice-governador. Castro tem negado todas as acusações. Uma das […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento de um recurso sobre o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista de aplicativo será realizado no dia 16 de junho. A decisão contestada negou o vínculo de emprego e determinou que o caso seja analisado pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho. […]
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o recurso de um indivíduo que foi condenado, na Comarca de Esperança, a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais decorrentes das agressões físicas cometidas contra sua ex-companheira. A justiça argumentou que a prática de agressões físicas contra uma mulher […]
O juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, do Rio de Janeiro, negou nesta terça-feira (6) o pedido do vereador afastado de Mesquita, Sancler Nininho (Pros), para retornar ao cargo. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita está afastado desde outubro do ano passado, por solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), devido […]
Durante sessão realizada nesta terça-feira (6), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, devido à venda de decisões judiciais. O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo de investigação da Polícia Federal. A punição aplicada, que implica na […]
A investigação por suposta corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi arquivada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). Os cinco ministros da Turma – André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – votaram pelo arquivamento. Em 2019, a Procuradoria-Geral da […]
Na noite de segunda-feira, dia 5 de junho, quinze fãs do futebol foram apresentados no posto do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, localizado no estádio do Maracanã. Eles foram detidos pela Polícia Militar devido ao seu envolvimento em tumultos, brigas e ameaças à segurança durante o jogo entre Vasco da Gama e Flamengo, válido […]
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