O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o quinto a votar para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)contra bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento vai até 24 de abril no plenário virtual do STF. Até o momento, o placar é unânime. Além de Gilmar Mendes, os ministros […]
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (19), o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.852/2023. O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), […]
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), a extinção da ação que discute se é devida a revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo está previsto na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20) da Corte. Esperada há cerca de nove anos, a ação […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu, cautelarmente, o pagamento dos valores retroativos, referentes aos Adicionais por Tempo de Serviço (ATS), à magistratura da Justiça Federal. O penduricalho custaria até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão se deu nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo deputado federal […]
Os moradores do bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal, receberam na noite desta terça-feira (18), mais um importante equipamento para prática de esportes, lazer e entretenimento. O prefeito Álvaro Dias, por meio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) entregou a praça Nordelândia totalmente revitalizada e moderna. O espaço ganhou uma nova área de passeio, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento da juíza Marinalva Almeida Moutinho. O magistrado não identificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da liminar. Marinalva Moutinho foi afastada do cargo em outubro de 2019, no âmbito de ação penal decorrente dos desdobramentos da chamada […]
O presidente da OAB Pernambuco (OSB-PE), Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs […]
A emissora Fox News e a empresa Dominion Voting Systems, que produz urnas eletrônicas, chegaram a um acordo no âmbito do processo de difamação movido pela última por conta de notícias falsas veiculadas pela emissora de Rupert Murdoch nos Estados Unidos. As partes chegaram a um acordo, em que a Fox News pagará o montante de US$ 787,5 milhões […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que conselheiros de tribunais de contas que deixarem o cargo público e optarem por exercer a advocacia precisam da aprovação no Exame de Ordem para tal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o presidente nacional, […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018. No julgamento, o colegiado entendeu ser aplicável às […]
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