A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 17, a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447 Rio -Paris em 2009, que resultou na morte de 228 pessoas. Na decisão, que ocorreu depois de 14 anos do acidente, o tribunal de Paris inocentou as 2 empresas por entender que, apesar de terem […]
Possível crime de sonegação de impostos, referente à importação de mais de mil acessórios para celular por uma empresa de comércio eletrônico na Bahia, continuará sendo investigado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O valor das mercadorias importadas, de origem chinesa e supostamente adquiridas sem o pagamento de tributos, foi estimado […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido, tendo em vista a criação de perfis falsos no Instagram em nome da vítima. O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta terça-feira (18) as primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. A tendência é que o STF receba as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização para bebê em razão de falha na prestação de serviço médico. A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, proferida pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, determinando que município deve prover acolhimento a um homem com deficiência intelectual que não possui familiares vivos. Os autos do processo indicam […]
A advocacia dativa é uma alternativa eficaz e eficiente para garantir o acesso à Justiça, já que quase 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de justiça. Essa é a avaliação do presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que está à frente da recém criada coordenação nacional de promoção da advocacia dativa. […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. […]
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto […]
O Metrô de São Paulo deverá pagar R$ 15 mil em danos morais a uma ajudante de cozinha chamada de “aleijada” e “urubu” por um funcionário na estação República, em 2019. A sentença em primeira instância, de 2022, estabelecia a indenização em R$ 5 mil, valor que foi aumentado pelos desembargadores da 21ª Câmara de […]
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