A conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, suspeitos de nepotismo cruzado em seus gabinetes, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a colegas que quer liberar para julgamento ainda neste semestre a ação que discute trechos do Marco Civil da Internet. No fim do mês passado, ministros do STF e autoridades do governo Lula defenderam a regulação das redes sociais. A ação relatada por Toffoli analisa […]
O Pleno do TJ-RN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo seguido de homicídio, além de corrupção de menores e roubo duplamente majorado, previstos no artigo 157, parágrafos 3° e 2º, inciso II do Código Penal e artigo 244-B do ECA, combinados ao artigo 69 do […]
Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em decisão do Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (TJ-SC). Elas terão de desembolsar R$ 3.240 – R$ 3 mil por danos morais e R$ 240 por danos materiais. O cliente, por meio virtual, foi […]
O juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis (TJ-SC) determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares a um grupo preso em novembro do ano passado em um município da Grande Florianópolis, acusado de integrar organização de supremacia branca, promover a disseminação de discurso de ódio contra negros e judeus […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após mover um recurso contra o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Por sete votos a zero, os ministros foram unânimes em recusar o pedido do ex-presidente da República. Por ser alvo do pedido do ex-ocupante do Palácio do Planalto, Moraes se declarou […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que uma clínica de odontologia pague indenização referente aos danos morais e materiais causados a uma paciente que teria sofrido com dores provenientes de um implante dentário. De acordo com o processo, ao realizar o procedimento, antes da instalação do implante, deveria ter sido solicitada uma […]
Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas – continuarão a ter direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e em empresas privadas no município do Rio de Janeiro. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi responsável por cerca de 200 mil atos judiciais entre 16 de março de 2006, quando tomou posse, e 31 de março deste ano. Os dados são do boletim Prestação Jurisdicional em Números, divulgado pela corte nesta segunda-feira (10). Lewandowski se aposentará nesta terça (11), depois […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso. Segundo o colegiado, fica ressalvada a possibilidade de, mediante provocação, o juízo autorizar o compartilhamento das investigações pelas Polícias Civil e Federal. De acordo […]
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