Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em R$ 10 mil por danos morais e ressarcir integralmente os valores despendidos com a matrícula e as mensalidades. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no plenário virtual, uma ação sobre as normas para preencher funções comissionadas e de confiança na administração pública. Esses cargos não são preenchidos por concurso e sim por indicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada na ação em 2017. A entidade defende a reserva de um percentual das […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar ao menos 2 ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal) e 6 ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em seu terceiro mandato. Atualmente, 3 dos 11 ministros da Suprema Corte foram indicados pelo presidente em mandatos anteriores. Outros 4, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os números […]
O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu nesta segunda-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, que culminaram com a invasão […]
Com a aproximação das aposentadorias da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva indicará, ainda em 2023, dois novos ministros à Suprema Corte. Com a possibilidade de uma dupla indicação, diversos movimentos seguem se articulando para sensibilizar Lula sobre a […]
Neste mês de abril Natal está ofertando diferentes oportunidades em forma de cursos gratuitos de qualificação profissional para os natalenses. A qualificação profissional é um diferencial importante na hora de buscar uma nova oportunidade de trabalho, por isso, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, abre […]
Durante o sono, uma pessoa que sofre apneia grave tem mais de 30 interrupções na respiração a cada hora. É o caso de João Amozair de Oliveira, de 54 anos, que há mais de cinco anos tem tido grande piora na sua qualidade de vida devido a uma apneia grave. Porém, ele garantiu na Justiça […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 9.868/1999 (Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs) que autoriza a Corte a modular os efeitos da decisão em que for declarada a inconstitucionalidade de normas. Por maioria, o colegiado julgou improcedente o pedido formulado nas ADIs 2154 e 2258, apresentadas, respectivamente, pela […]
Uma servidora pública da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte (CE) teve o direito ao adicional de insalubridade reintegrado ao salário após decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A gratificação havia sido suspensa durante todo o período de licença-maternidade, que teve duração de 180 […]
A concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis para fins medicinais é uma questão que ainda não está pacificada entre as câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De um lado, há magistrados que entendem que os direitos à vida e à saúde devem prevalecer, bem como o princípio […]
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