A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordo para o pagamento de R$ 1.773.497,59 a 98 empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn). O processo é uma ação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai) contra a Emparn, pedindo o cumprimento de uma sentença […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decretou, nesta quinta-feira (6), a prisão preventiva do homem acusado de promover o ataque à creche em Blumenau na quarta-feira, no qual quatro crianças morreram e outras cinco ficaram feridas. Segundo comunicado enviado à imprensa, o magistrado justificou a decisão “à vista da necessidade de manutenção da […]
O senador Sergio Moro (União-PR) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar, em bloco, sete propostas legislativas ligadas ao combate à corrupção. Entre elas a PEC 25/2020, que obriga o presidente da República a escolher o procurador-geral da República (PGR) entre os apontados pela lista tríplice formada com a votação da categoria. Desde a campanha eleitoral em 2022, o […]
O presidente Lula afirmou, nesta quinta-feira (6), não estar com pressa para escolher o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará do STF na próxima segunda-feira (11). O petista também mandou um recado, dizendo que não adianta as pessoas ficarem “plantando” nomes na imprensa, porque a decisão final será tomada apenas por ele. “Quem escolhe sou eu, e não […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participou, ao lado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, e da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Etelvina Sampaio Felipe, da inauguração da sala da OAB 4.0, no TJ-TO. Durante a cerimônia, o ministro do […]
Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo município por danos morais e ainda receberá pensão mensal vitalícia pela perda da visão do olho direito, decorrente da demora excessiva para realização de cirurgia de urgência. A decisão é do juízo da 1a. Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (SC). De acordo com relato […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira (6) o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowskia partir da próxima terça-feira, 11 de abril. O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Lewandowski completará 75 anos no próximo dia 11 de […]
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a […]
Decisão da desembargadora Ana Cláudia Finger, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), garantiu a uma advogada o direito de reaver um prazo perdido em processo, por causa do parto. “Aqui, reforço sobre a intenção do legislador em resguardar o exercício da maternidade à advogada, período este de inequívoca […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (5) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Siro Darlan no dia 14 de março. Lewandowski determinou ainda que a conselheira relatora do caso no CNJ, Salise Sanchotene, informe se o órgão […]
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