A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (28), um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h. A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (28) e quarta-feira (29) audiências públicas para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Ao todo, participarão 47 expositores, entre entidades, especialistas e representantes do governo federal e de big techs, como Google, Facebook e Twitter. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estavam presentes à […]
O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a Operação Lava Jato e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares. A declaração foi […]
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) abriu investigação por suposto crime de racismo e homofobia praticados pela diretora do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no município goiano de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal. Os alvos da servidora pública de 47 anos seriam funcionários de limpeza da instituição. Até o momento, a PCGO ouviu quatro pessoas. […]
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre suposta violação do direito de imagem (direito de arena) dos juízes […]
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. O vice-presidente do […]
Professora do ensino médio em Belo Horizonte, Aliandra Cleide Vieira não imaginava que, dez anos depois, uma ação ingressada por ela na Justiça contra o Google chegaria ao STF (Supremo Tribunal Federal). Entre hoje e amanhã, será realizada uma audiência pública para discutir, entre outros temas, se as redes sociais devem ter responsabilidade – e […]
Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. O entendimento foi fixado pelo […]
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