25 de março de 2023

BA Justiça federal Nordeste xxSlider_princial

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em

Por unanimidade, Dias de férias iniciadas em feriados são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar em dobro a uma professora os dias de férias que tiveram início em feriados. Na reclamação […]

DF Justiça

RACISMO E HOMOFOBIA: Justiça do DF condena o ex-piloto Nelson

Nos casos em que uma conduta discriminatória ocorre porque o ofendido imediato faz parte de uma “categoria”, de uma raça, antes de se atingir o indivíduo, a ofensa é também um reforço de que aquele grupo é inferior. Desse modo, há relação direta entre o ato discriminatório dirigido a um indivíduo e grupo minoritário. Esse […]

Brasil Destaques - Últimas

Juiz aposentado morre aos 65 anos e TJ-TO decreta luto

O juiz aposentado, Sândalo Bueno do Nascimento, de 65 anos, morreu nesta sexta-feira (24), aos 65 anos. Ele estava internado em um hospital de Palmas e fazia tratamento contra um tipo de câncer. O estado de saúde se agravou nos últimos meses. O Tribunal de Justiça do Tocantins lamentou a morte e decretou luto oficial […]

Justiça federal RS Sul xxslider_principal2

Criança com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na

Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito de um menino de seis anos, portador da Síndrome de Down, de permanecer na educação infantil neste ano. A sentença, publicada em dezembro de 2022 e transitada em julgado em fevereiro, é da juíza […]

Justiça federal xxslider_principal2

Exigência de proficiência em inglês para bolsa de doutorado em

Inconformada com a sentença que negou seu pedido de aprovação em seleção para doutorado em Portugal, mesmo sem ter alcançado proficiência em inglês, candidata ao curso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela alegou ser desarrazoada a exigência de proficiência em inglês, e não na língua local, o que não ocorre para […]

Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

JF-PR é incompetente para investigar plano contra Sergio Moro

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça […]

Justiça federal Superiores xxSlider_princial

Admitida flexibilização das regras do parcelamento tributário dada ausência de

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve parcialmente a sentença que determinou à Fazenda Nacional o parcelamento do débito remanescente de uma empresa em 161 prestações mensais. A sentença acatou o pedido da autora para que a Fazenda Nacional se abstivesse de exigir o pagamento à vista e expedisse Certidão […]

Advocacia

JUÍZES NAS COMARCAS: Colégio de Presidentes da OAB reforça apoio

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB manifestou apoio, nesta sexta-feira (24/03), à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário em todo o país. O colegiado reiterou a posição do Conselho Federal da OAB, da necessidade da presença física de magistrados e servidores […]

Superiores

REVISÃO DA SÚMULA 231: STJ convoca entidades e juristas para

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir entidades e especialistas interessados em discutir a possível revisão da Súmula 231. No último dia 21, a Sexta Turma afetou para julgamento na Terceira Seção três recursos especiais […]

Superiores xxSlider_princial

MPE denuncia quatro pessoas por hackear sistema do TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou quatro hackers por invadirem o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de novembro 2020, dia das eleições municipais. Os denunciados tiraram o sistema e-Título do ar e vazaram dados de servidores do TSE na internet. A denúncia é assinada pelo promotor eleitoral Paulo Roberto Binicheski e foi […]

Category :