27 de fevereiro de 2023 - Página 2 de 2

BA Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

TRT-BA lança campanha nas redes sociais para combater o capacitismo

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) lançou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (23/2), a campanha digital “Trate com respeito a pessoa com deficiência”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de combater o capacitismo, um tipo de discriminação ou preconceito que a pessoa com deficiência (PcD) sofre […]

Justiça RJ

O DESTINO DO JUIZ: Reclamações que podem afastar Marcelo Bretas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na terça-feira (28) o destino do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O colegiado julgará três reclamações disciplinares abertas para investigar denúncias que atribuem ao magistrado suposta negociação de penalidades com advogados e procuradores. Os procedimentos […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Extrair documento para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista

O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (TRT-MG), manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada […]

Justiça do Trabalho RJ Sudeste xxslider_principal2

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por frustrar a expectativa de contratação de um candidato à vaga de emprego. Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é

A existência de liminar favorável ao contribuinte proíbe a aplicação de multa de mora pela Receita Federal desde a concessão da medida até 30 dias após a publicação de sentença que tenha entendimento contrário e considere válida a cobrança do tributo objeto do litígio. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

STF Notícias xxSlider_princial

REPERCUSSÃO GERAL: Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, com repercussão geral (Tema 390). De acordo com o caput do artigo 40 da Lei de […]

STF Notícias xxSlider_princial

PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decreto da Presidência da República que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de crime federal de menor potencial ofensivo. Para o colegiado, o documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da […]

RS Sul Superiores xxSlider_princial

Confissão em recuperação judicial não justifica antecipar falência

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o respectivo plano não configura o seu real descumprimento e, portanto, não autoriza, por si só, a convolação em falência. Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma […]

Superiores xxSlider_princial

POR SIMPLES PETIÇÃO: STJ admite interposição direta de agravo de

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC) – contra decisão que determina a penhora de bens na fase de cumprimento de sentença. […]

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