19 de janeiro de 2023 - Página 2 de 3

Homicídio privilegiado não é compatível com qualificadora de motivo fútil

Não é possível o reconhecimento do privilégio na hipótese de homicídio qualificado quando houver qualificadora de ordem subjetiva. Com esse entendimento e por unanimidade, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) julgou procedente uma revisão criminal para anular uma condenação a nove anos e quatro meses de reclusão, em […]

Brasil Justiça Justiça federal xxSlider_princial

“Placar apertado”: tribunais acham razões para não aplicar tese sobre

Menos de um ano após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, juízes e tribunais de segundo grau têm multiplicado os motivos para não aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e deveria vincular as instâncias […]

RN

Juíza potiguar é a nova coordenadora de cursos da Escola

A juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya foi designada para ocupar o cargo de Coordenadora de Cursos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). A escolha da juíza potiguar para a função foi feita pelo novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, visando realizar uma gestão integrada e participativa na […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

Procurador diz que caso Americanas pode ser ‘divisor de águas’

O procurador do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) Rodrigo de Grandis, apontou que o rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Americanas pode representar um “divisor da águas” na Justiça brasileira por revelar uma “lacuna de punibilidade”. De Grandis é o responsável pela abertura de notícia de fato para apurar suspeita de […]

Justiça Nordeste PE xxSlider_princial

Deputada pagará R$ 10 mil para casal por transfobia e

A Justiça condenou, em primeira instância, a deputada federal Clarissa Borba Cordeiro (PP-PE), a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são de Montes Claros (MG). A decisão cabe recurso e a parlamentar pode recorrer da decisão. A decisão foi […]

AM Justiça Norte

OPINIÕES POLÍTICAS: Juiz Luis Valois tem redes sociais suspensas após

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou instauração de Reclamação Disciplinar contra o juiz Luis Carlos Honório de Valois Coêlho, a fim de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise e julgue conduta suspeita do magistrado relativa à participação de atividade de cunho político-partidária em suas redes sociais. A decisão também suspende as […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Justiça suspende edital de R$ 20 mi para comunicação de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu um edital de R$ 20 milhões aberto pela prefeitura de São Paulo, que tinha o objetivo de contratar uma empresa prestadora de serviços de comunicação para um período de 1 ano. A decisão para que o edital fosse “imediatamente” suspenso atende a uma ação da deputada […]

MG

Advocacia mineira passa a ter acesso aos serviços da Sociedade

A OAB Minas, por meio da Comissão de Sociedade de Advogados, está disponibilizando, a partir desta quarta-feira (18), todos os serviços da Sociedade de Advogados de forma virtual. Os registros de atos societários estão mais ágeis e simplificados e podem ser feitos acessando apenas um link no site da Seccional Mineira. Também será totalmente online o […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Mulher perseguida por vizinha recebe medida protetiva da Justiça

Por constatar invasão da esfera de liberdade e privacidade, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) 4, do Foro Central Criminal Barra Funda (SP), concedeu medida protetiva a uma mulher contra sua vizinha que lhe perseguia e ameaçava. A juíza Carla Santos Balestreri proibiu a vizinha de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima e demais pessoas […]

Justiça SC

CÓPIA ADULTERADA: Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual

Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Ele teria protocolado contestação no processo um dia após o decurso do prazo e feito posteriormente a falsificação […]

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