A Corte Especial elegeu, nesta quarta-feira (16), a ministra Regina Helena Costa como nova ouvidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada sucederá o ministro Moura Ribeiro, que deixa o cargo na próxima segunda-feira (21). Também foi eleito Rogerio Schietti Cruz como ministro ouvidor substituto. O mandato do ministro ouvidor é de um ano, sendo possível a recondução. […]
Relatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, identificaram policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro como os principais financiadores de atos golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a derrota nas eleições presidenciais. As informações, entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 obrigando empresas contratantes de serviço de transporte a pagar duas vezes o valor do frete em caso de não recolhimento antecipado do vale-pedágio está provocando uma enxurrada de processos na Justiça. As transportadoras de carga movem ações milionárias contra o varejo e a indústria pedindo indenizações. […]
Um grupo de advogados protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/11), um pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. Os advogados alegam que Paulo Sérgio Nogueira cometeu crime de responsabilidade ao divulgar a nota do Ministério da Defesa que não reconhece e coloca em xeque o resultado da eleição presidencial. O documento enviado […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que, entre outros pontos, autorizou a realização de empréstimos consignados a cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A norma também ampliou […]
Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é o objetivo de um grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com a Portaria 90/2022, o grupo deverá, até o fim de janeiro de 2023, apresentar um relatório das atividades […]
É incompatível o deferimento do benefício da justiça gratuita ao litigante de má-fé, ainda que ele preencha os requisitos para sua concessão. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Dânia Carbonera Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), para condenar um trabalhador que acusou uma empresa de ser responsável por ele ter […]
O julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça liberar o recurso extraordinário que discute o caso. O tema poderá entrar na pauta do órgão a qualquer momento —a decisão de incluí-lo é da ministra Rosa Weber, presidente da […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o pedido da Procuradoria Municipal de Taboão da Serra e aumentou os honorários de um advogado público. Conforme o acórdão, por se tratar de “valor da causa bastante modesto”, a remuneração do advogado deveria ser ampliada a fim de garantir […]
Por maioria de votos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. Para o colegiado, a terceirização do serviço de entrega de bebidas é lícita, assim como o contrato de trabalho celebrado com a empresa de transporte de mercadorias […]
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