O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no mesmo ano civil, sem a necessidade de aguardar mais um ano. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu tese que admite que servidores […]
Após pronunciamento na tarde desta terça-feira (1º), em que agradeceu os votos que teve na eleição e disse que continuará respeitando a Constituição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita foi um convite feito pelo STF ao presidente. A reunião com os ministros da Corte ocorreu a portas fechadas […]
O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, negou pedido de indenização feito por uma mulher contra um condomínio residencial em razão do recebimento da carta de citação pela portaria do local. Ela alegou que, apesar de não residir mais no edifício, a citação foi considerada válida, o que acarretou […]
A desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), foi indicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva, em setembro deste ano. A mensagem com a indicação da magistrada […]
Concorde-se ou não com o resultado das urnas neste segundo turno – que ecoaram a expressiva votação de Lula que o reconduziu à Presidência da República -, o fato é que a segurança, a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação seguiram com normalidade absoluta, o que impõe, por força do regime democrático […]
Em nota divulgada nesta terça-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou importante o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter reconhecido o resultado das eleições realizadas no último domingo (30), e se manifestar publicamente para assegurar o direito de ir e vir no País, que está prejudicado pelas manifestações nas rodovias. “O Supremo Tribunal Federal consigna […]
A Justiça proibiu carroças e veículos de tração animal de circularem pelas ruas do Distrito Federal. A sentença destaca que o governo local não pode mais permitir a prática. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 10 mil até R$ 10 milhões. Após mortes de cavalos por exaustão nas vias públicas, defensores dos direitos […]
Um grupo de 186 Procuradores da República em todo Brasil cobrou do procurador-geral da República Augusto Aras para que abra inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão diante de uma “escalada” para “suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem”. O pedido se refere ao silêncio do presidente […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou decisão de primeira instância que havia declarado quebra de fiança e expedido advertência a apenado por este ter saído dos limites da cidade de Londrina (PR) e ficado sem bateria na tornozeleira eletrônica. A 8ª Turma da corte entendeu que a justificativa do réu era razoável. […]
Em um discurso de apenas dois minutos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio após mais de 44 horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o resultado das eleições 2022. Em coletiva de imprensa realizada no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça-feira (1º), Bolsonaro fez um rápido discurso agradecendo os votos que […]
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