27 de abril de 2022

Para Mendes, poderes precisam dialogar para estabelecer divisão de forças

Os poderes precisam estabelecer um diálogo para saber se estão interpretando bem o princípio da divisão entre eles. A opinião é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Anuário da Justiça, publicado pela Conjur. Ele também reconhece que existe uma “reclamação muito intensa” em relação a decisões do STF. No entanto, pondera: “O […]

Justiça Justiça do Trabalho Sul xxslider_principal2

Vendedora pressionada a gravar anúncios deve ser indenizada

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora que, embora tenha sido contratada como vendedora, disse ter sido pressionada a atuar em vídeos promocionais para redes sociais. O julgamento, por unanimidade, ocorreu na 3ª Câmara do […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

REALIDADE X SONHO: Juiz faz apelo ao bilionário Elon Musk:

A instabilidade no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), usado pela maioria dos tribunais brasileiros para os atos processuais, é uma difícil realidade enfrentada diariamente pelos operadores do Direito. Como não custa nada sonhar, após a repercussão da compra do Twitter por Elon Musk, o juiz da 3ª Vara da Comarca de Macaíba (RN), Felipe Barros, […]

Justiça xxslider_principal2

Empresa é condenada por propaganda enganosa e atraso na entrega

Uma empresa de engenharia foi condena a indenizar um consumidor por propaganda enganosa e atraso na entrega da área de lazer de condomínio. Ao seguirem voto do relator, juiz Wild Afonso Ogawa, os integrantes da Primeira Turma Julgadora dos Juizados Especiais de Goiás arbitraram o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, […]

Justiça xxSlider_princial

Mesmo sem nota fiscal, consumidor deve receber carregador e fone

Mesmo sem nota fiscal do produto, um consumidor conseguiu na Justiça o direito de receber, sem custo, em um prazo de 10 dias, adaptador de carregador e fone de ouvido de um Iphone comercializado sem os referidos itens. A Apple Computer Brasil Ltda. foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.424,00, […]

Advocacia Bastidores da Ordem - GO

OAB-GO apoia medidas em defesa das prerrogativas do advogado goiano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aplaude as medidas adotadas pelo Conselho Federal em que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue multa aplicada ao advogado goiano Paulo César Rodrigues de Faria. Ele representa o deputado federal Daniel Silveira e recebeu a sanção por causa dos recursos que apresentou em […]

Brasil Legislação

Câmara aprova despacho gratuito de bagagens de até 23 kg

A Câmara Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. No texto, foi incluído um dispositivo que autoriza a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em viagens internacionais. A proposta segue para […]

Politica xxSlider_princial

EM PARECER DA OAB: Lenio Streck diz que graça a

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu nesta quarta-feira (27/4), sua análise sobre o decreto de graça constitucional concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal Daniel Silveira. O parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi endossado pela maioria do colegiado e aponta a inconstitucionalidade do decreto. O […]

Sem categoria

Obras de recuperação do canal da Mário Negócio e na

O prefeito Álvaro Dias vistoriou nesta terça-feira (26) duas obras de recuperação e melhoria em vias destruídas pelas fortes chuvas que caíram na capital. Na Av. Mário Negócio, no bairro das Quintas, está sendo concluída a pavimentação da via onde o asfalto havia cedido formando uma cratera. Também está em andamento a modernização da rede […]

Superiores xxSlider_princial

Espionar prefeito que apoia candidato rival é fraude eleitoral grave,

A interpretação do termo “fraude” usado na Constituição Federal como hipótese de impugnação de mandato eletivo deve ser aquela que inclui toda e qualquer simulação usada para interferir ou criar embaraços ao voto, com influência na isonomia entre os candidatos. Com essa premissa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou como grave fraude eleitoral a conduta […]

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