Logo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarar, nesta quarta-feira 2, que respeita a “harmonia e a independência dos Poderes”, durante cerimônia de abertura do Ano Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre as ações do Judiciário e entregou um relatório ao chefe do Executivo federal. O documento entregue a Bolsonaro contém […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Moraes deu o encaminhamento de praxe processual a uma notícia-crime apresentada no STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o profissional alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso ao descumprir determinação de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (INQ) 4878, instaurado para investigar condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) relacionadas […]
O presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos […]
É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá em seu comando uma mulher pela primeira vez na história. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira tomou posse como presidente do Poder Judiciário em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (1º), em Porto Alegre. A desembargadora também é a primeira negra a presidir o TJ-RS. “Pela primeira vez na história […]
O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, deve ser elaborada em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera o Código de […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento de recursos especiais em que a OAB requer a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. A Ordem remeteu à Corte Especial, também nesta quarta-feira, memorial postulando o respeito aos honorários advocatícios previstos no novo Código de Processo Civil […]
Tomaram posse, em solenidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), oito novos desembargadores, eleitos respectivamente pelos critérios de merecimento e antiguidade: Rui de Almeida Magalhães e Maria Cristina Cunha Carvalhaes; Fábio Torres de Sousa e Danton Soares Martins; Luzia Divina de Paula Peixôto e Cristiano Álvares Valladares do Lago; Âmalin Aziz Sant’Ana e […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um homem que adquiriu, por meio de leilão virtual da Caixa Econômica Federal, apartamento e box de estacionamento em um edifício em Porto Alegre e que solicitava que o banco pagasse dívidas referentes ao IPTU e taxas de condomínio acumuladas antes da assinatura […]
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