O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está bem mais tolerante com a pandemia. Se em 2020 chegou a ameaçar eleitores que ousavam desafiar as regras sanitárias — “Se o eleitor estiver sem máscara, ele não vai ser autorizado a entrar na seção eleitoral” —, agora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral […]
Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (30/11), o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a ação é improcedente. Para ele, o recurso da reclamação […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 5ª Vara Cível de Franca que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, […]
Após três dias das eleições da OAB-SP, a reunião do Conselho Seccional realizada nesta segunda-feira (29) marcou o início do período de transição para a nova gestão. A convite do atual presidente Caio Augusto, a presidente eleita para o triênio 2021/2024, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, e o vice-presidente, Leonardo Sica, compuseram a mesa dos trabalhos. […]
Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram […]
Um morador de Marapoama (SP) acionou a Justiça por causa do som do sino da igreja matriz da cidade. A igreja usa um sistema de som para simular o barulho, porém, o volume está acima do permitido. A titular do Juizado Especial e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juíza Marina Miranda […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça STJ Joel Ilan Paciornik aplicou o princípio da insignificância ao conceder habeas corpus e absolver sócio de uma empresa que constava existência de crédito tributário decorrente da falta de recolhimento de ICMS, ao observar que o crédito era em torno de R$ 20 mil, e lei do Estado […]
Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que indeferiu a tutela de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar (home care). Como a decisão não foi cumprida até […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou, nesta segunda-feira (29), que dos 29 ataques realizados às urnas eletrônicas na 6ª edição do Teste Público de Segurança (TPS), cinco conseguiram passar a barreira de segurança. Segundo o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, nenhum deles foi bem-sucedido. O ataque mais grave foi o quinto, realizado por peritos da Polícia […]
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