Conscientes de sua missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça, na 93ª Sessão Virtual, por unanimidade, aprovou o voto do ministro Luiz Fux para alterar a […]
Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, com atuação em Mossoró (RN), que ajuizaram ação civil pública contra a União pela atuação supostamente antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava-Jato, tornaram-se alvo de inquérito administrativo disciplinar do próprio órgão. O procedimento sigiloso foi instaurado de […]
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, realizam nesta segunda-feira (27) a abertura oficial dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do TJ-RN […]
A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Soraya Nunes Lins, expediu comunicado sobre atualizações da tramitação das cartas precatórias. De acordo com o documento, a distribuição das cartas precatórias deve ficar a cargo das unidades judiciárias, e não mais de partes, advogados, representantes do Ministério Público ou Defensoria Pública. No […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) criou uma força-tarefa nesta quinta-feira (23) para investigar suspeitas de que a operadora de saúde Prevent Senior teria coagido médicos para que prescrevessem remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19. A força-tarefa foi organizada por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, chefiada por Mario Sarrubbo. O promotor Rodolfo […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Universidade de São Paulo (USP) vão assinar na próxima semana um acordo de cooperação técnica para aprimorar o sistema de votação eletrônica adotado no país. Uma das melhorias em estudo é a entrega de um código para o eleitor ao final da votação. Esse código poderá ser acessado […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. “Não havia […]
A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por unanimidade uma empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização no valor de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para os dias 25 e 26 de outubro a audiência pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A audiência, que será […]
Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu liminar, em mandado de segurança, para reduzir a carga horária de trabalho de uma escrivã da Polícia Civil de Goiás para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na […]
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