19 de julho de 2021

Fux determina que União forneça medicamento para tratamento de criança

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso […]

Superiores xxSlider_princial

Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido pelo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu um habeas corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, preso no dia 14 com base na Lei Maria da Penha, após a divulgação de imagens nas quais ele aparece agredindo a ex-esposa, Pamella Holanda. O pedido não […]

STF Notícias xxSlider_princial

Ação pede que STF reconheça omissão do Estado na Saúde

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866 para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. A entidade ressalta que tal situação é decorrente de condutas comissivas e omissivas do Estado e está sendo agravada pela […]

Advocacia Justiça xxslider_principal2

Mantida multa de R$ 10 mil contra advogado que abandonou

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pela Justiça Federal do Mato Grosso (JF-MT) contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, […]

Justiça Justiça federal xxSlider_princial

6ª Vara Federal em Natal ganha espaço coworking

Com os avanços da tecnologia e a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário, os tribunais encontraram grandes espaços vazios, antes destinados ao arquivamento de registros e processos. Foi o caso da 6ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. O órgão antes guardava 21 mil processos físicos, que foram transferidos para o PJe ao longo […]

Justiça Sul xxslider_principal2

Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia

A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente com o uso da cannabis, o direito à saúde deve prevalecer. A paciente argumentou que foi diagnosticada com fibromialgia e tentou os mais […]

Advocacia Legislação xxSlider_princial

OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre

Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal leve ao aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, mas para milhares de profissionais liberais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse […]

STF Notícias xxSlider_princial

Gilmar Mendes diz que governo Bolsonaro “se autoexcluiu” do combate

O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país. A afirmação foi dita em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17). O ministro, que assumiu nesta semana o posto de […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça derruba decisão que obrigou parte a digitalizar processo

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) derrubou decisão de juiz que mandou parte digitalizar o processo, sob pena de extinção do feito. O colegiado ressaltou que projeto do Tribunal não impõe a obrigação de digitalização dos processos aos advogados, mas prevê que o ato de digitalização será feito pelos […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

TJ-RN define integrantes do Centro de Inteligência

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, designou os magistrados e magistradas que irão compor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN), recém-instituído pelo TJ-RN, Corregedoria Geral de Justiça e pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN. O órgão tem entre […]

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