O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país. A afirmação foi dita em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17).
O ministro, que assumiu nesta semana o posto de magistrado com mais tempo de atuação no STF, destacou, entre outros temas, que o plenário arbitrou sobre a responsabilidade de todos os entes federativos para medidas sanitárias, tratou sobre regras de tramitação de medidas provisórias e dispensou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias.”, disse.
E continuou. “Então, o STF, na verdade, viabilizou o próprio processo de governança. Como também foi o STF que dispensou determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para deixar o governo mais à vontade no que concerne ao orçamento de guerra”, destacou.
O decano considerou “muito injusta” a acusação de que o Supremo tenha retirado da União a competência para atuar nesse processo.
“Pelo contrário, o que o STF afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal.”
Fake news e atos antidemocráticos
O ministro citou o chamado inquérito das fake news e o inquérito dos atos antidemocráticos como medidas importantes.
“Acho que essas duas atuações fizeram com que houvesse uma reversão de expectativas. Nós estávamos num crescendo de ataques ao tribunal e a partir das medidas que o ministro Alexandre de Moraes tomou tivemos um resultado.”
Polarização
Gilmar Mendes também falou sobre a atuação do STF contra a polarização no país. Ele afirmou que a Corte contribuiu no tema ao proibir a propagação de discursos de ódio.
“Acho extremamente importante que o tribunal atue e, nesse sentido, seja até uma instituição que cumpre o papel de moderação, estabelecendo limites. E acho que o tribunal, ao longo dos anos, tem exercido esse papel quando, por exemplo, delimita a própria liberdade de expressão, não permitindo que se divulguem discursos odientos, o chamado ‘hate speech’.”
O novo decano comentou, por fim, sobre os desafios para reduzir a população carcerária, uma das áreas nas quais tem atuação mais enfática. Para ele, é preciso limitar prisão provisória a crimes graves e acelerar os processos judiciais.
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Com informações do STF
