TJ-RN define integrantes do Centro de Inteligência

 TJ-RN define integrantes do Centro de Inteligência

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
19/07/2021 - 10:07

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, designou os magistrados e magistradas que irão compor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN), recém-instituído pelo TJ-RN, Corregedoria Geral de Justiça e pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN.

O órgão tem entre os seus objetivos realizar estudos sobre demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social, de forma a subsidiar a atuação estratégica da gestão processual e prevenir a judicialização.

O Centro de Inteligência será integrado por sete membros: o juiz corregedor Paulo Maia; as juízas Sulamita Pacheco e Ticiana Nobre, indicadas pela Coordenação dos Juizados; a juíza Érika Tinôco e os juízes Airton Pinheiro e Edino Jales, indicados pela Presidência do TJRN; e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Fábio Ataíde. Seus mandatos coincidirão com o mandato da Presidência do Tribunal.

Portaria Conjunta nº 33/2021, que instituiu o CIJ, prevê que além dos membros designados, também poderão participar das atividades do CIJ/RN juízes e servidores, de qualquer área, que se voluntariem para contribuir com o propósito deste órgão (que deverá aprovar a habilitação dos voluntários) fazendo-se presentes nas reuniões e subsidiando com informações e estudos, inclusive com direito à palavra antes das deliberações, a votar e a relatar procedimentos.

Saiba mais

O CIJ/RN surge da necessidade de adoção, pela Justiça, de metodologias de gestão de acervos processuais, possibilitando enfoque preventivo com a identificação de origem de conflitos a serem submetidos à Justiça Estadual e o estabelecimento de rotinas para fortalecimento do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil.

Ele vai atuar para identificar e monitorar, por meio de estudos e levantamentos, as demandas com temas que apresentam maior número de controvérsias. Poderá também propor ou realizar estudos sobre as causas, as consequências do excesso de litigiosidade e a estimativa de custo econômico das demandas identificadas dentro da esfera de competência da Justiça potiguar.

Entre as suas iniciativas, o Centro de Inteligência poderá propor medidas para o aperfeiçoamento das rotinas de secretaria e para a organização, especialização e estruturação das unidades judiciárias, com objetivo de oferecer a melhor resposta possível ao excesso de litigiosidade.

Também poderá emitir notas técnicas para orientar e recomendar aos julgadores a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais voltados ao tratamento isonômico dos casos repetitivos.

Centro de Inteligência é instituído no TJ-RN para monitorar demandas repetitivas e fraudes processuais

Com informações do TJ-RN

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