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Plano não deve custear remédio para Alzheimer precoce sem registro na

As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar o pedido de uma paciente para obrigar seu plano de saúde a custear um medicamento para Alzheimer precoce. De acordo com os autos, já há pedido […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Família que teve voo remarcado quatro vezes será indenizada por

O juiz da 4ª Vara Cível de Vitória (ES) determinou que uma empresa aérea indenize cinco integrantes de uma mesma família em R$ 3 mil, a título de danos morais. Segundo o processo, no retorno para casa, os autores tiveram o voo remarcado quatro vezes. Segundo os autos, o voo que sairia às 22:55 teve […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Mantida condenação de casal por golpes em e-commerce

Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto que condenou um casal à prisão pelo crime de estelionato. Os réus, por meio de um site na internet, comandavam um esquema criminoso de venda de produtos e utilizavam […]

Justiça MG Sudeste xxslider_principal2

Sem inércia comprovada, TJ-MG veta cirurgias bariátricas por atacado

O Judiciário não pode impor obrigação que esteja no âmbito da discricionaridade de ente federado, salvo se houver comprovada inércia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) assim decidiu ao negar provimento ao recurso de apelação do Ministério Público para compelir o município de Araguari a custear cirurgia bariátrica a […]

Justiça SP xxslider_principal2

É impenhorável valor inferior a 40 salários mínimos em conta

É impenhorável a quantia em montante inferior ao patamar de 40 salários mínimos. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, de forma unânime, o desbloqueio da conta bancária de uma mulher. A mulher pedia o desbloqueio de R$ 25 mil penhorados na sua conta bancária, […]

DF Justiça xxslider_principal2

Empresa terá que indenizar passageiro por falta de acessibilidade em

O Juiz da 1ª Vara Cível, de Família, Órfão e Sucessões de Brazlândia (DF) condenou a Expresso São José a indenizar um passageiro com paralisia cerebral por não oferecer meios eficazes de acessibilidade. A empresa deve ainda adotar medidas suficientes e adequadas para garantir ao autor o pleno acesso aos veículos. O magistrado concluiu que o tratamento oferecido […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Banco tem limite para efetivar descontos em folha de servidor

É dever de uma instituição bancária analisar se o contratante tem condições financeiras de suportar os descontos relativos, por exemplo, a um empréstimo, bem como dever do ente municipal de supervisionar os descontos realizados em folha de pagamento dos servidores, conforme precedentes jurisprudenciais. O entendimento foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

Justiça Justiça federal PR Sul xxslider_principal2

Médica garante na justiça direito de inscrição no CRM pós

Uma médica obteve, em decisão liminar, o direito à inscrição primária no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), após se submeter ao Revalida – processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. Com formação obtida em instituição de ensino no exterior; a médica submeteu-se e […]

GO Justiça xxslider_principal2

Cobrança de dívida não pode se basear em ficha financeira

A ficha financeira do estudante, isoladamente, sem subscrição do devedor em documento público, ou documento particular acrescido da assinatura de duas testemunhas, não constitui título executivo extrajudicial na forma prevista pelos incisos II e III do artigo 784 do Código de Processo Civil. Assim, a 4ª Turma da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Banco tem limite para efetivar descontos em folha de servidor

É dever de uma instituição bancária analisar se o contratante tem condições financeiras de suportar os descontos relativos, por exemplo, a um empréstimo, bem como dever do ente municipal de supervisionar os descontos realizados em folha de pagamento dos servidores, conforme precedentes jurisprudenciais. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

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Família que teve voo remarcado quatro vezes será indenizada por

Mantida condenação de casal por golpes em e-commerce

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É impenhorável valor inferior a 40 salários mínimos em conta

Empresa terá que indenizar passageiro por falta de acessibilidade em

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Cobrança de dívida não pode se basear em ficha financeira

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