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Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Recurso de microempresa é negado por falta de complementação de

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o exame de recurso de revista da Secon – Serviços de Segurança e Conservação, microempresa de Ipatinga (MG) que não havia recolhido o valor necessário a título de depósito recursal. Ela deveria ter complementado o valor recolhido na interposição do recurso ordinário, mas não o […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

TRF-4 mantém condenação por danos em sítio arqueológico em Florianópolis

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação imposta ao município de Florianópolis e outros réus em uma ação sobre danos causados ao sítio arqueológico Sambaqui Aldeia Fúlvio Aducci, localizado no Bairro Estreito, na capital de Santa Catarina. Os réus, que, além do município, incluem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um piloto à Gol Linhas Aéreas S.A. que havia sido demitido em 2013, quando a empresa assumiu o controle da Webjet Linhas Aéreas S.A. De acordo com a jurisprudência do TST, dispensas coletivas ocorridas fora das situações estabelecidas por norma coletiva são […]

DF Justiça xxslider_principal2

Negado direito de laje a filho que construiu em lote

Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJ-DFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia (DF), que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte da frente de seu lote. Segundo a autora, seu filho morava com ela na […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Cobrança indevida em benefício previdenciário gera condenação para banco

A 2ª Câmara Cível do TJ-RN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a uma então cliente, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, sem a existência de um contrato formal e, como consequência, sem a anuência do usuário dos serviços. Na decisão, os desembargadores ressaltaram a Súmula 297 […]

STF Notícias xxslider_principal2

Leis estaduais que regulamentam profissão de despachante são inconstitucionais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Goiás e do Rio Grande do Norte que regulamentam a profissão de despachante documentalista. As normas foram questionadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em duas ações diretas de inconstitucionalidade. Segundo ele, as leis violam a competência privativa da União […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Empresa é dispensada da obrigação de reintegrar dirigente sindical demitido

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou uma empresa de bioenergia da obrigação de reintegrar um ex-empregado que foi dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para a qual o encerramento das atividades produtivas afasta o direito à estabilidade. Na ação, o trabalhador disse que atuou na empresa […]

Superiores xxslider_principal2

Juiz não justifica preventiva por escrito e ministro do STJ

O controle judicial sobre a prisão preventiva pressupõe a existência de ordem constritiva escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Sem a justificativa por escrito, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, em liminar, concedeu liberdade a um réu por tráfico de drogas até o julgamento final do Habeas Corpus. O réu, que é […]

Superiores xxslider_principal2

STJ revoga condenação de homem preso após confissão informal a

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de tráfico de drogas. Única testemunha do tráfico afirmou não conhecer o acusado pela políciaReproduçãoNo caso concreto, tanto o réu como o corréu foram presos sem nenhuma substância ilícita […]

Advocacia xxslider_principal2

ESPERANÇA GARCIA: Mulher negra escravizada é reconhecida como sendo a

O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas. Durante a última sessão do ano, nesta sexta-feira (25), o presidente Beto Simonetti comunicou que a direção nacional da OAB aprovou o […]

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