Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma criança autista de cinco anos e seus pais serão indenizados por dano moral. Segundo a sentença do juiz Otávio José Minatto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) terá que indenizar a família no […]
A Justiça de Santa Catarina concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea. O caso foi parar na Justiça após a operadora negar autorização à tutora para transportar o animal, da raça Golden Retriever, na cabine da aeronave. A decisão […]
Um jovem de 18 anos, de uma cidade do Rio Grande do Sul, conseguiu na Justiça, por meio de liminar, o direito de ser reintegrado ao Exército após um surto psicótico cinco meses depois de iniciar o serviço militar. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em 23 de novembro. […]
Os principais fatores que têm levado à intervenção do Poder Judiciário em questões climáticas são o negacionismo científico e uma visão imediatista e de curto prazo sobre os efeitos das emissões de carbono e da degradação ambiental. Foi o que apontou o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado discutiu a […]
A 4ª Turma Cível do T-DFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato ao cargo de analista de Tecnologia da Informação que passou em primeiro lugar, em concurso realizado pela instituição em 2021. Na avaliação do colegiado, é inviável a exclusão do autor por não ter apresentado diploma […]
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJ-RN apreciaram demanda relacionada aos artigos 1° e 2º da Lei Municipal nº 345/2017 do Município de Japi, que definiu hipóteses de contratação temporária sem descrever as situações fáticas específicas de sua incidência ou detalhar a excepcionalidade do serviço e a temporariedade da necessidade. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou […]
A equipe de transição de governo eleito responsável pela área de relações internacionais sugeriu em seu relatório uma reestruturação do Itamaraty para se adaptar à política externa que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende implementar a partir de janeiro. Segundo integrantes do grupo, uma das ideias é fortalecer algumas áreas a partir do desmembramento e reformulação das secretarias. […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou uma instituição de ensino superior a fazer o sepultamento ou a cremação de cadáveres e partes de corpos humanos do seu laboratório de anatomia. O Instituto Cultural Newton Paiva utilizava os órgãos, ossos e cadáveres para estudos e pesquisas acadêmicas e buscou autorização judicial para dar […]
Berenice Piana tornou-se especialista no Transtorno do Espectro Autista (TEA) há cerca de 20 anos para cuidar do filho caçula, que demonstrava ter desenvolvimento atípico desde criança. À época, uma em cada 150 crianças nascidas nos Estados Unidos era diagnosticada com TEA. Nesta quinta-feira (1º/12), na abertura do seminário que o Conselho Nacional de Justiça […]
Enquanto lideranças yanomamis denunciam a falta de remédios e de assistência médica na terra onde vivem — o resultado disso seria a morte de pelo menos três crianças —, o Ministério Público Federal (MPF) investiga um esquema de desvio de medicamentos que deveriam ir para a comunidade, além de superfaturamento. Por causa disso, a Polícia […]
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