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Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão do juiz, Raphael Garcia Pinto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que condenou uma instituição financeira a devolver valores de transações financeiras realizadas por terceiros fraudadores após roubo de cartões da vítima, confirmando também o afastamento de danos morais […]

Justiça federal Nordeste RN xxslider_principal2

MPF: ex-vereadores são denunciados por crimes contra o sistema financeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo (RN), e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente recursos […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Consumidora que passou mal ao ingerir alimento será indenizada

Uma cliente, que afirmou ter sentido enjoos, ânsias de vômito e fortes dores intestinais, após consumir leite produzido por uma cooperativa, ingressou com uma ação contra a empresa pedindo a restituição do valor pago pelo produto, ressarcimento pelo gasto com medicamentos e indenização por danos morais. Em sua defesa, a cooperativa alegou que não existem […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Passageira com transtorno mental é autorizada a viajar com seu

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou autorização concedida em caráter liminar para que uma passageira diagnosticada com transtorno misto ansioso e depressivo possa viajar de avião com sua cadela de apoio emocional. O caso foi levado à Justiça depois que a passageira teve o acompanhamento do animal, uma cadela da raça Golden […]

DF Justiça xxslider_principal2

Primeiro caso tipificado como racismo é registrado no DF

Uma mulher de 39 anos foi a primeira vítima a registrar ocorrência após a nova tipificação criminal que equipara o crime de injúria racial ao de racismo no Brasil. Marlla Santos foi agredida verbalmente e fisicamente por dois suspeitos, em Águas Claras, um dia após a sanção da lei. “Macaca”, “preta nojenta” e “vagabunda” foram as […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil, que não constatou a existência dos valores supostamente depositados. A empresa pagará indenização de 30% e […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Justiça rejeita queixa-crime contra promotora que discutiu com advogados

A configuração dos crimes contra a honra exige a presença da intenção deliberada de ofender a honra alheia, isto é, o dolo específico. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao rejeitar uma queixa-crime apresentada por dois advogados contra uma promotora de Justiça de Mairiporã. De acordo com os autos, […]

Superiores xxslider_principal2

Og Fernandes assume a presidência do STJ até 31 de

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume a presidência da corte nesta segunda-feira (16). Até 31 de janeiro, Og Fernandes despachará presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da presidência. Nesse período, o STJ funciona em regime extraordinário, em virtude das férias dos magistrados. […]

Justiça federal xxslider_principal2

Irregularidades em verbas para o PETI compete à Justiça Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar um processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata de irregularidades na fiscalização da aplicação da verba para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – (PETI), do Governo Federal, na prefeitura municipal […]

Justiça xxslider_principal2

MPF atua para garantir responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal (MPF) atua desde o último domingo (8) em diversas frentes para garantir investigação célere e efetiva em relação aos atos de vandalismo contra as sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Abaixo uma linha do tempo com um resumo das principais medidas tomadas tanto […]

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