Uma família deve receber indenização por danos morais de R$ 12 mil de um supermercado, em decorrência da poluição sonora causada pelas atividades no local. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação da empresa determinada pela Comarca de São João del-Rei. A decisão é definitiva. Marido e […]
No atual momento de crise política que o Brasil vive, após os atos de golpistas bolsonaristas em Brasília em 8 de janeiro, a Justiça tem um papel fundamental, pois é ela que vai garantir que a Constituição Federal seja cumprida. É o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, […]
Natural de Curitiba (PR), o ministro Sérgio Kukina completa, nesta segunda-feira (6), dez anos de atividade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com longa carreira anterior no Ministério Público do Paraná, o ministro chegou à corte em fevereiro de 2013 e, desde o início, integrou a Primeira Seção e a Primeira Turma, especializadas em direito […]
O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores, afirma que a decisão da Câmara de São Miguel do Oeste (SC) de cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT) é uma “bárbara perseguição”. Ela foi acusada de quebra de decoro parlamentar e se tornou alvo de um processo de cassação por criticar manifestantes bolsonaristas que […]
A nova legislação que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas é considerada um avanço, um marco no ordenamento jurídico do país. Assim, a partir da aplicação da Lei 14.532/2023, situações denunciadas e constatadas como injúria racial podem receber punição de dois a cinco anos de reclusão. Até então, […]
Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, abriga o Museu do Judiciário de Mato Grosso do Sul, localizado no Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Mais que inaugurar o museu, o presidente do Tribunal de […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por benfeitorias realizadas num terreno público, no município de Ji-Paraná, ocupado por elas, irregularmente. O processo teve como origem uma ação de reintegração de posse, proposta pelo município de Ji-Paraná, contra duas empresas, […]
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira. […]
O juiz da 1° Vara Cível de Anchieta (TJ-ES) decidiu que uma empresa de eventos e uma instituição de ensino superior devem pagar indenização por danos materiais e morais a uma estudante que teria contratado a primeira requerida para a realização dos eventos da formatura. De acordo com o processo, após efetuar o pagamento de […]
Magistrado há 35 anos, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta sexta-feira (3). A solenidade acontecerá às 14h no plenário do Tribunal Pleno. O magistrado sucederá ao desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira no comando do Judiciário fluminense durante o biênio 2023/2024. Após […]
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