Um grupo de 186 Procuradores da República em todo Brasil cobrou do procurador-geral da República Augusto Aras para que abra inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão diante de uma “escalada” para “suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem”. O pedido se refere ao silêncio do presidente […]
Em um discurso de apenas dois minutos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio após mais de 44 horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o resultado das eleições 2022. Em coletiva de imprensa realizada no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça-feira (1º), Bolsonaro fez um rápido discurso agradecendo os votos que […]
A Kandango Transporte Turismo terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a empresa não observou as regras sanitárias básicas. Narra a autora que comprou passagem para o trecho Brasília- Recife com embarque previsto para o dia 04 de […]
Mantida condenação de um homem por injúria racial e ameaça contra moradores de Tangará da Serra (MT). A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 1 mês e 6 dias de detenção (substituída por duas sanções restritivas de direitos), […]
Uma consumidora que encontrou um corpo estranho, no caso, um prego, em uma bandeja de alimentos adquiridos em um supermercado, deve ser indenizada pelo estabelecimento. Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Mateus Supermercados deverá indenizar a autora da ação em R$ […]
Em se tratando de investigação de paternidade, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando a maior amplitude probatória possível. Isso pode incluir, no caso de o suposto pai já ser falecido, a exumação do cadáver para coleta de DNA. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai supervisionar o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do […]
A proteção que a Lei dos Planos de Saúde confere aos ativos garantidores das provisões técnicas registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não acarreta sua impenhorabilidade absoluta. Logo, não pode ser invocada no caso de cobrança de créditos tributários. Com esse entendimento e por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Em nova decisão nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, condenou na noite desta segunda-feira (31/10) os bloqueios realizados em estradas de diversas unidades da Federação por manifestantes que dizem não aceitar o resultado da eleição presidencial. Leia abaixo, na íntegra, a manifestação de Simonetti: “A OAB Nacional convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade […]
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