Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter se vacinado contra a covid-19. Ele também obteve o direito à indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado […]
A Justiça negou indenização, a título de danos morais, a uma consumidora que alegou ter sofrido cobrança vexatória de dívida em seu local de trabalho. Ela informou que a cobrança teria sido feita pela sogra de uma vendedora de comércio varejista. Contudo, não comprovou os fatos. O pedido foi indeferido em projeto de sentença da […]
O advogado Gustavo Ventura foi eleito novo presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil. A eleição ocorreu nesta segunda-feira (21), na sede do IASP, em São Paulo, em reunião de diretoria comandada pelo presidente Renato Silveira. Atual presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE), Gustavo Ventura vai comandar a Federação Nacional […]
Sem constatar elementos concretos que apontassem para o flagrante delito, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um homem preso por tráfico de drogas. O magistrado também determinou a anulação de provas obtidas em busca e apreensão domiciliar injustificada. Na ocasião da prisão, os policiais civis cumpriam diligências […]
Incluir; dialogar; incentivar a participação política. Com estes objetivos, a Justiça Eleitoral do Tocantins visitou, em 2022, quatro comunidades quilombolas do estado com o programa Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas. Ação permanente instituída pelo Tribunal Regional do Estado (TRE-TO) em 2021 já atendeu cerca de 300 pessoas em cinco zonas eleitorais com áreas quilombolas. A […]
Por maioria de votos, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só poderá ser realizada mediante a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (URLs) das páginas.A ação foi movida por uma empresa que […]
Na agenda do debate brasileiro há alguns anos, a discriminação racial vem ganhando espaço também na Justiça do Trabalho. De acordo com um levantamento da Data Lawyer Insights, divulgado em reportagem da revista Piauí, o número de processos trabalhistas com menções a “preconceito racial”, “racismo” ou “discriminação racial” bateu recorde em 2021: foram 3,6 mil novas ações […]
O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de […]
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou decisão da Delegacia da Receita Federal (DRF) que negou ao contribuinte o direito a utilizar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para abater débitos de outros tributos federais. Os conselheiros entenderam que o fisco não pode homologar declaração […]
Um dia após suspender as investigações sobre fraudes e corrupção na Fundação Getúlio Vargas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a “imediata” devolução de bens apreendidos a diretores da instituição de ensino, entre eles, estão valores em moeda estrangeira e de ouro, celulares e computadores que seriam essenciais para aprofundar as investigações. […]
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