A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Os depoimentos seriam colhidos no cumprimento de um pedido de cooperação internacional dirigido pelas autoridades peruanas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como garantia do juízo para fins de concessão de efeito suspensivo ao seu recurso. Como consequência, o colegiado, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira (10) uma resolução para criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), cujo objetivo é acompanhar a atuação do Ministério Público na defesa do Estado democrático de Direito. Assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, presidente do CNMP, a resolução determina que a comissão será formada […]
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o […]
Um casal denuncia ter encontrado uma lesma na salada de um lanche da rede de fast-food Burger King e poderá acionar a Justiça contra a rede. O episódio ocorreu em uma loja localizada de Belo Horizonte (MG). “Foi uma experiência desagradável que nós tivemos”, relata o autônomo Walif de Souza, de 24 anos, que estava […]
Um paciente com transtorno do espectro autista conseguiu na Justiça o direito de plantar pés de maconha em casa para poder continuar com seu tratamento médico. O salvo-conduto permite que a pessoa tenha uma pequena plantação, proporcional às suas necessidades, para extrair o óleo medicinal da planta de cannabis. Decisões do gênero começam a se […]
A Justiça Federal proibiu, em caráter liminar, a promoção ou incitação ao fechamento de qualquer uma das pistas da rodovia BR-040, incluindo os acessos à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. A decisão é da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. De acordo com a decisão, a pena de multa pode […]
A Prefeitura de São Paulo entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SP) pedindo que a decisão que restabeleceu a gratuidade nas passagens de ônibus para passageiros entre 60 e 64 anos não tenha efeito retroativo. O documento foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e juntado ao processo. A gestão municipal argumenta que ao declarar que a antiga […]
STF julga nesta quarta-feira afastamento do governador Ibaneis Rocha O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em razão de atos terroristas praticados em […]
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), classificou como ‘grave cenário criminoso’ os atos golpistas registrado neste domingo, 8, ao negar salvo-conduto coletivo a 1,2 mil bolsonaristas detidos no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Lima de Queiroz disse ter visto, ‘com espanto’, uma […]
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