Aquela que já é considerada a maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país ganhou nesta quarta-feira (18) um novo capítulo. O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar para suspender, em relação ao Banco BTG, a decisão […]
É possível determinar a quebra de sigilo de dados estáticos relativos à identificação de usuários que, com base em determinada localização geográfica, possam estar relacionados com fatos objeto de investigação criminal. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao determinar, no bojo de um inquérito policial instaurado para […]
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical. Por esse motivo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que havia negado pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). A ação foi ajuizada contra a […]
A Justiça de São Paulo citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Republicanos) em dois processos de execução fiscal propostos pela Procuradoria Geral do Estado no início do mês. Eduardo foi multado em R$ 113 mil porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em duas ocasiões — em visitas às cidades paulistas de Eldorado […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (18), edital de abertura do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. Com 244 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo 12 destinados a pessoas com deficiência e 49 para candidatos negros, as inscrições para o certame […]
O município de São Luís (MA) foi condenado a pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma residência situada no bairro de Fátima, na capital maranhense. Os bichos estavam com um idoso, em situação de abandono, no interior do imóvel. A […]
A 7ª Vara Federal do Sergipe aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e decidiu, no dia 10, que os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba (SE), em maio do ano passado, se tornaram réus e vão a júri popular. Os agentes responderão pelos crimes […]
O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acolheu o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nesta terça-feira (17), contra a Prefeitura de Cuiabá para que o município divulgue uma lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública da capital. Conforme a decisão, […]
Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo desta terça-feira (17/1) 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de […]
Um homem que cumpre prisão em regime fechado há 11 anos foi autorizado a cursar nível superior em Tecnologia e Gestão Financeira na modalidade Ensino à Distância (EaD) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Após analisar a situação do reeducando, o juiz de Direito Hugo Torquato, da Vara de Execução Penal da Comarca de […]
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