A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do contrato de compra de imóvel com garantia de alienação fiduciária – devidamente registrado em cartório e desde que o devedor tenha sido constituído em mora – deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997, […]
Em mais uma ação em defesa da fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a direção da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19/12), com a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na visita institucional, foi discutida e reafirmada a decisão proferida pela Corte em março que entendeu que […]
Na sessão de encerramento dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano, realizada nesta segunda-feira (19), o presidente Alexandre de Moraes exaltou o trabalho da Corte no combate a notícias falsas durante o processo eleitoral e afirmou que o processo mostrou que “as redes sociais não são terras sem lei”. Ele também fez um […]
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez, nesta segunda-feira (19), uma visita de cortesia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi recebido pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo vice-presidente, ministro Og Fernandes. O encontro durou cerca de uma hora. Lula defendeu uma relação harmônica entre os […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta sexta-feira (16), a sessão solene de posse da ministra Liana Chaib. A cerimônia foi realizada no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Com Liana empossada, a Corte trabalhista passa a contar com sete ministras, sendo o tribunal superior com maior representatividade feminina. Para o presidente do TST, ministro […]
A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço enquanto durar a greve da categoria. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em razão da greve a ser […]
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país. O pedido […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduzirá nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, uma audiência para abrir as negociações entre aeronautas (pilotos e comissários de voo) e empresas aéreas. A iniciativa foi tomada após a Vice-Presidência ser informada, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), do indicativo de greve […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST) rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville (SC) e o rodízio de uso entre eles. Para o colegiado, essa providência atende à exigência […]
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