O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de tráfico de drogas. Única testemunha do tráfico afirmou não conhecer o acusado pela políciaReproduçãoNo caso concreto, tanto o réu como o corréu foram presos sem nenhuma substância ilícita […]
A dívida decorrente de multa imposta por agência reguladora deve ser acrescida de juros de mora, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação. A interposição de recurso administrativo contra a punição não é suficiente para afastar a incidência dos encargos legais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, prescrever […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Partido Progressistas (PP) e do Republicanos e os excluiu do processo que condenou a coligação com o Partido Liberal (PL) ao pagamento de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. No documento, as siglas argumentaram que não têm nenhuma ligação com […]
A dívida de pensão alimentícia compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento ou da união estável, não justifica a execução pelo rito da prisão civil. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um salvo-conduto para evitar a prisão de um empresário […]
O artigo 272 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, prevê que é indispensável o nome completo das partes e dos advogados nas intimações. Com base nisso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (CPC), determinou a anulação do trânsito em julgado de uma ação devido à grafia incorreta do nome […]
Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária. Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta quinta-feira (24), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ vai agora marcar a sessão solene para a posse dos seus novos membros. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União. As vagas […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de uma consultora de viagens de Curitiba (PR) e aumentou para R$ 50 mil o valor da reparação devida pela Maringá Passagens e Turismo Ltda. por injúria racial e assédio moral. Para o colegiado, o valor de R$ 10 mil fixado nas instâncias anteriores […]
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