Um supermercado de Curitiba (PR) terá que indenizar uma trabalhadora que sofreu insultos racistas de uma colega de trabalho, no horário do expediente. A funcionária, que é negra, foi alvo de xingamentos e gestos ofensivos. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que destacou que a reparação […]
O juízo da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC) considerou ilícitos os prints e áudios de conversas apresentados por uma empresa que responde a processo trabalhista. A ré alegou que os diálogos demonstrariam um suposto relacionamento afetivo entre dois ex-funcionários, o que teria motivado a demissão de um deles. A sentença é […]
A Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure que precisou raspar a cabeça após ter complicações com uma coloração vendida pela empresa. Conforme verificado no processo, os cabelos da mulher começaram a cair em grandes tufos após a aplicação do produto. […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação imposta a um homem por injúria racial. No mês de outubro de 2016, em Florianópolis, o denunciado ofendeu a dignidade da vítima com termo racista por meio de uma rede social. A vítima conta o que aconteceu: “nunca vi pessoalmente […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Estado do Paraná que garante a reserva de assentos para pessoas com obesidade em salas de projeção, teatros, espaços culturais e transporte coletivo. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/10, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
A Justiça do Trabalho em Santa Catarina (TRT-SC) determinou que a Transben Transportes e Adriano José Benvenutti, sócio administrador da empresa, não criem nenhum impedimento ou embaraço para que todos os empregados consigam votar no segundo turno das eleições. A decisão, de domingo (23), também proibiu que a transportadora de cargas pratique assédio eleitoral. A Transben, empresa […]
Uma médica obteve, em decisão liminar, o direito à inscrição primária no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), após se submeter ao Revalida – processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. Com formação obtida em instituição de ensino no exterior; a médica submeteu-se e […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de residência para o filho de um de seus sócios. Para o colegiado, a lei que considera impenhorável o bem de família se aplica, também, a terceiros que […]
Um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Passo de Torres e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pela contratação irregular de um jornal para publicações oficiais e legais referentes ao legislativo municipal. A decisão foi do juiz Renato Della Giustina, titular da comarca de Santa Rosa do […]
Uma instituição bancária terá que indenizar uma aposentada de 107 anos, analfabeta e carente, por criar entraves burocráticos e dificultar o acesso ao seu benefício previdenciário por mais de uma vez. A sentença é da juíza Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque, em ação que tramitou na 1ª Vara Cível de Santa Catarina (SC). Conforme o […]
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