Arquivos Sudeste - Página 46 de 166

Justiça do Trabalho MG Subdestaques em Minas Gerais Sudeste xxslider_principal2

Operadora de telemarketing com problemas vocais receberá danos morais e

Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais e materiais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, constatou que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária […]

Justiça federal SP Subdestaques em São Paulo Sudeste xxSlider_princial

Mulher com esclerose múltipla possibilita receberá aposentadoria de PcD por

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Para os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão […]

Destaques em São Paulo Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça

Um homem morreu no último domingo (7), no Guarujá, após ter sido espancado, na quarta-feira (3), por ter, supostamente, roubado uma moto. O caso começou a ser acompanhado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a distribuição do inquérito policial que investiga o crime. A morte após linchamento reforça a importância […]

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

TRF-6 mantém cancelamento de matrícula por inconformidade em cotas raciais

Em decisão do Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF-6), o Ministério Público Federal (MPF) teve seus argumentos acatados para negar recurso de aluna que teve matrícula cancelada por não atender aos critérios definidos em edital para cotas étnico-raciais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A sentença recorrida foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Câmara Municipal pode legislar sobre combate ao assédio sexual em

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) validou parte de uma lei de Marília que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres no transporte coletivo do município, ao decidir que a competência entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de campanhas de conscientização é concorrente. O texto, de autoria parlamentar, cria […]

SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Ação por registro da intimidade sexual independe de vontade expressa

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B do Código Penal, é ação penal pública incondicionada e sua investigação e o oferecimento da denúncia não dependem da vontade da vítima de ver o réu processado. Diante disso, a 6ª Turma negou Habeas Corpus […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi

Uma empresa de prestação de serviços foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um ex-empregado que provou ter sido alvo de boato por parte do proprietário da empresa. O autor trabalhou por cerca de nove anos para a empresa e […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Empresa que desistiu de contratar candidato deve indenizá-lo, diz TRT-MG

Uma empresa de vigilância em Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador, depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior. O profissional alegou que, após a seleção e o exame admissional, a contratação foi cancelada, gerando prejuízos. Segundo ele, […]

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Condenação anterior por violência doméstica motiva justa causa

Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, […]

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Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

Por unanimidade, um supermercado de Assis (SP) teve condenação de indenização por danos morais a um adolescente abordado de maneira truculenta por segurança do estabelecimento mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão de 2ª Instância majorou a reparação para R$ 5 mil. Conforme o acórdão, um funcionário acusou o jovem de […]

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