A 3ª turma do STJ decidiu que advogados da parte vencedora não têm direito a honorários sucumbenciais se a ação for extinta sem resolução de mérito, considerando que não houve necessidade de atuação nos autos. O acórdão decorreu de uma ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CEF – Caixa Econômica Federal. A instituição […]

nvestigado por suspeita de ter adquirido patrimônio incompatível com a renda, o juiz federal Alderico Rocha Santos recebeu R$ 4,1 milhões do jogador de futebol Arthur Melo, que atua na Europa e já foi campeão da Copa América com a Seleção Brasileira. O valor repassado pelo atleta goiano foi usado pelo magistrado para comprar duas fazendas, ao custo total de […]

A petroquímica Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. Na decisão, a justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Civil (PC-PR) investigam uma suposta venda de sentença no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A investigação indica, entre outros pontos, que uma empresa que administra uma companhia em recuperação judicial articulou pelo menos uma sentença com um servidor do tribunal. A investigação também aponta que um […]

A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a responsabilidade civil de um shopping center e de um pet shop por um acidente envolvendo uma idosa que foi derrubada por um cachorro solto nas dependências do estabelecimento. A decisão baseou-se na falha na prestação de serviço e na teoria do risco da atividade. No […]