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Category : Subdestaque nacional

Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Declarada inconstitucionalidade de disposições de Lei Municipal sobre Conselho Tutelar

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade do artigo 43, incluindo o parágrafo 1º, alíneas “a”, “b” e “c”, e os parágrafos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.722/2023, do Município de Parelhas. Essa norma tratava do atendimento à população pelo Conselho Tutelar. A Procuradoria-Geral de […]

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CNJ reúne tribunais para fortalecer proteção de direitos humanos  

Em reunião com mais de 150 representantes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu o papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) no país. O encontro abordou o alinhamento das UMFs às diretrizes do CNJ e a troca de experiências para fortalecer o cumprimento […]

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TST condena supermercado a pagar dobro a empregadas por trabalho

Um supermercado em Santa Catarina foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o dobro do valor referente aos domingos trabalhados para suas empregadas que não usufruíam de folga quinzenal. A decisão, proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reforça a prevalência da regra estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federalSubdestaque nacional

Polícia Federal prende suspeito de liderar esquema de crimes ambientais

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e bloqueio de bens contra três homens suspeitos de desmatar, incendiar e impedir a regeneração de floresta nativa, localizada entre os municípios de Boca do Acre e Pauini, no sul no Amazonas. Realizada pela […]

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Cármen Lúcia aponta menor impacto de fake news no primeiro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que as fake news tiveram um impacto reduzido no primeiro turno das eleições de 2024, em comparação com eleições anteriores. No entanto, Cármen Lúcia reforçou a necessidade de regulamentação das redes sociais como medida para proteger a liberdade de expressão e o direito do […]

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STJ afasta servidora em investigação sobre venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma servidora, de maneira cautelar, por suspeitas de irregularidades nos gabinetes dos magistrados da corte. As investigações apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É o segundo integrante do quadro técnico da corte que é afastado em razão deste tipo de suspeitas. O primeiro funcionário afastado […]