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Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

STJ nega habeas corpus contra regras do processo penal militar

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus para que a Auditoria Militar do Rio de Janeiro fosse compelida a oportunizar a apresentação de resposta à acusação e examinar a possibilidade de absolvição sumária em todos os processos sob sua jurisdição. Segundo o colegiado, o pedido implicava a […]

Instituições Legislação Subdestaque nacional

Aprovado projeto que reconhece atividade dos membros do MP e

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o substitutivo ao PL 996/2015 que dispõe sobre o reconhecimento da atividade dos membros do Ministério Público e da magistratura como de risco permanente. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei […]

Brasil Subdestaque nacional

Justiça Federal retoma julgamento que já dura 31 anos sobre

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) retomou nesta quarta-feira (9) um julgamento que já dura 31 anos, sobre um pedido de reintegração de posse de uma área demarcada como território indígena do povo Xukuru, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Contrários à ação, indígenas protestaram em frente à sede do tribunal, no Centro do Recife. […]

Destaques em Paraná Justiça PR Subdestaque nacional

Aumento no número de desembargadoras nos TJ’s foi de apenas

A disparidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro continua gritante e tem diminuído muito pouco nos últimos anos. De acordo com recente levantamento, o aumento de mulheres atuando como desembargadoras nos Tribunais de Justiça do Brasil entre os anos de 2020 e 2023 foi de apenas 1%. Há três anos atrás eram 1.597 desembargadores, sendo […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

Justiça torna rés três pessoas por morte de policial no

A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou rés três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista. A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado […]

Destaques - Últimas Destaques em Alagoas STF Notícias Subdestaque nacional

TJ-AL homenageará presidente do STF Rosa Weber

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou resolução que outorga a Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, em virtude dos relevantes serviços prestados ao país e ao Judiciário alagoano. A homenagem foi definida na sessão administrativa desta terça (08), mas a entrega […]

Subdestaque nacional Superiores

Advogada Edilene Lobo é empossada primeira ministra negra do TSE

Em momento histórico para a Justiça Eleitoral, foi empossada nesta terça-feira (8) a primeira mulher negra como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada Edilene Lobo assume a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de ministro efetivo. […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

OAB defende honorários em negociação com a Advocacia-Geral da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar, nesta terça-feira (8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações de […]

Brasil Subdestaque nacional

Mulheres desistem de depor em caso de violência sexual após

Pelo menos duas mulheres desistiram de testemunhar na ação cível movida contra um médico de Juazeiro do Norte, no Ceará, após falas machistas do juiz que conduzia audiência no último dia 26 de julho. Caso pedidos da defesa não sejam atendidos, vítimas de crime sexual voltarão a ter audiência com juiz que afirmou que mulheres são “bicho […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

Caso Samarco: Vale tem três meses para apresentar defesa

A Justiça do Reino Unido deu prazo de três meses para que a Vale apresente defesa no processo em que atingidos pela tragédia ocorrida em Mariana (MG) cobram indenizações da mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Ela deverá se manifestar até as 16h do dia 10 de novembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7). Argumentos apresentados pela […]

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